MPs e Defensoria recomendam cotas para negros, indígenas e quilombolas na Uneal e Uncisal

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Políticas Públicas

Publicado em 22/05/2025 - 17h31min

MPs e Defensoria recomendam cotas para negros, indígenas e quilombolas na Uneal e Uncisal

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Foto: reprodução

MPs e Defensoria recomendam cotas para negros, indígenas e quilombolas na Uneal e Uncisal

Uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) pede que o Estado implemente, em até 30 dias, um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de política de reserva de vagas para estudantes negros, indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas) e da Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas). A proposta deve ser apresentada em até 90 dias.

A recomendação é baseada na Lei Federal nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, e também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, que propõe o enfrentamento ao racismo como pilar do desenvolvimento sustentável.

A iniciativa ocorre em meio a uma Notícia de Fato que tramita na 61ª Promotoria de Justiça da Capital, apurando a ausência de vagas reservadas no edital mais recente da Uncisal. A universidade argumentou que as cotas raciais só se aplicam às instituições federais e que seria necessária uma lei estadual específica.

No entanto, os órgãos recomendantes discordam. A promotora Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça, destacou que é possível aplicar a Lei de Cotas por analogia, mesmo sem legislação estadual, citando exemplos de universidades como a UNESP e a UNICAMP, que adotaram políticas semelhantes com base na autonomia universitária.

A recomendação reforça que a diversidade no ambiente universitário fortalece a inclusão e reduz desigualdades no acesso ao ensino superior. O Grupo de Trabalho deverá contar com representantes da sociedade civil, das universidades e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

O Estado tem 10 dias para informar se irá cumprir a recomendação.

(Assessoria)

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