Política
Publicado em 02/04/2025 - 14h22min
Câmara de Rio Largo pede suspensão de liminar que reconduziu prefeito e vice aos cargos
Legislativo municipal defende autonomia e questiona decisão judicial
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Redação*
Foto: reprodução
Câmara de Rio Largo pede suspensão de liminar que reconduziu prefeito e vice aos cargos
A Câmara Municipal de Rio Largo solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (02), a suspensão da liminar que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.  

O pedido reforça a autonomia do Legislativo municipal, que declarou a vacância dos cargos e deu posse ao presidente da Câmara como prefeito interino.  

De acordo com o documento, obtido com exclusividade pelo jornalista Berg Morais, a decisão da 1ª Vara de Rio Largo no processo nº 0700911-10.2025.8.02.0051 "afronta a ordem jurídica e pública, ameaçando inquestionavelmente o interesse público".  

Assinada pelo procurador-geral da Câmara, Antonio Luiz Neto, a petição sustenta que não é possível afirmar a falsidade dos documentos sem perícia técnica, procedimento que não pode ser realizado em mandado de segurança. O Legislativo também argumenta que a liminar fere a separação dos poderes e a autonomia da Câmara, sendo baseada em alegações sem comprovação legal suficiente.  

"Garantindo-se, pois, que o Presidente da Câmara Municipal, que foi empossado de maneira temporária, possa assumir o aludido encargo, exercendo o cargo até a convocação de novas eleições", diz um trecho da petição.
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