Decisão Judicial: TJ-AL mantém Carlos no cargo de prefeito de Rio Largo após recurso da Câmara

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Justiça

Publicado em 03/04/2025 - 10h00min

Decisão Judicial: TJ-AL mantém Carlos no cargo de prefeito de Rio Largo após recurso da Câmara

Tribunal de Justiça de Alagoas rejeita pedido da Câmara Municipal para anular decisão liminar

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Redação

Foto: Reprodução

Decisão Judicial: TJ-AL mantém Carlos no cargo de prefeito de Rio Largo após recurso da Câmara

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) indeferiu o pedido da Câmara Municipal de Rio Largo que visava anular a decisão que manteve o prefeito Pedro Carlos da Silva Neto (PP) e seu vice, Peterson Henrique (PP), em seus respectivos cargos.

O recurso foi apresentado pelo presidente da Câmara, Rogério Silva (PP), buscando reverter a liminar que garantiu a permanência da atual gestão municipal. No entanto, após análise criteriosa, o presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, decidiu manter a decisão anterior.

Em sua decisão, o desembargador foi categórico ao indeferir o pedido de suspensão de liminar formulado pela Câmara Municipal. A decisão mantém os efeitos estabelecidos no Mandado de Segurança de n. 0700911-10.2025.8.02.0051, reafirmando a legitimidade do atual comando do executivo municipal.

Com este desfecho, o prefeito Pedro Carlos e o vice Peterson Henrique permanecem em seus cargos, dando continuidade à administração municipal de Rio Largo. A decisão já foi comunicada ao Juízo de origem, conforme determinação do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

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