Justiça dá 72h para Maceió se pronunciar sobre direitos de crianças Warao após ação do MPAL e DPE

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Publicado em 26/03/2025 - 15h07min

Justiça dá 72h para Maceió se pronunciar sobre direitos de crianças Warao após ação do MPAL e DPE

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Redação

Foto: reprodução

Justiça dá 72h para Maceió se pronunciar sobre direitos de crianças Warao após ação do MPAL e DPE

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), ajuizou uma Ação Civil Pública em caráter urgente para garantir os direitos das crianças e adolescentes indígenas Warao, que vivem em situação de vulnerabilidade social em Maceió. A ação foi motivada pela grave crise alimentar e os riscos de desnutrição que comprometem a saúde e o desenvolvimento dessas crianças.

Assinada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, e pelos defensores públicos Lucas Valença e Isaac Souto, a ação busca assegurar segurança alimentar imediata e condições mínimas de dignidade, saúde e alimentação para os Warao.

O MPAL e a DPE exigem que o Município de Maceió forneça, de forma imediata, alimentos adequados para atender às necessidades nutricionais das crianças, garantindo sua segurança alimentar. Também foi solicitado acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado para evitar danos irreversíveis à saúde. Além disso, o Município deverá apresentar um diagnóstico nutricional atualizado e um cronograma de entrega de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias.

Caso as determinações não sejam cumpridas, a ação pede que o Município seja penalizado com multa diária de R$ 10.000,00 e tenha a utilização de verba pública para publicidade ou festividades proibida até que a segurança alimentar das crianças esteja garantida.

A Justiça, antes de decidir sobre os pedidos de urgência, determinou que a Prefeitura de Maceió, representada pelo Procurador-Geral do município, se manifeste sobre a ação em até 72 horas. Após esse prazo, o processo será analisado com prioridade, diante da gravidade da situação.

A promotora Alexandra Beurlen destacou que “a insegurança alimentar de crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de aniquilar o futuro de alguém, condenando-os a sequelas irreversíveis”.

A ação reforça o compromisso do MPAL e da DPE com a defesa dos direitos humanos, buscando garantir que as crianças indígenas Warao possam crescer em condições dignas, com um futuro saudável e livre da fome. O caso segue em análise urgente pela Justiça, com a expectativa de que medidas eficazes sejam adotadas.

(com Assessoria)

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