TJAL inicia heteroidentificação racial do Enac e do Enam

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Justiça

Publicado em 25/03/2025 - 08h31min

TJAL inicia heteroidentificação racial do Enac e do Enam

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Foto: Assessoria

TJAL inicia heteroidentificação racial do Enac e do Enam

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou os procedimentos de heteroidentificação racial do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e do Exame Nacional da Magistratura (Enam) que serão realizados em abril e maio, respectivamente.

Nesta segunda (24), a comissão de Heteroidentificação Racial do TJAL, estabelecida por resolução da Presidência, realizou a análise fotográfica de cerca de 80 candidatos que solicitaram a confirmação da condição de autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Cumprimento da Resolução 541 do CNJ

O presidente da comissão explicou que a atuação da comissão acontece em cumprimento a Resolução nº 541, 2023 do CNJ, que determina a realização e o procedimento que deve ser adotado para a realização das análises de heteroidentificação racial dos candidatos que se autodeclarem como pessoas negras no âmbito de processos seletivos e concursos que envolvam o Poder Judiciário.

“No primeiro momento foi feita a análise das fotografias, que é um procedimento preliminar feito pelo CNJ, de forma a se limitar o deslocamento de pessoas, de forma presencia, para a aferição. Se houver algum tipo de dúvida, ou se a fotografia não for considerada mais adequada pelos membros da Comissão, é feito aí sim a designação para que o candidato compareça presencialmente à cidade de Maceió, para passar pela entrevista perante a banca”, esclareceu.

Análise fotográfica

A análise fotográfica dos candidatos foi realizada por uma banca composta de cinco membros, que avaliaram as fotografias enviadas pelos candidatos e deliberaram sobre sua aprovação ou encaminhamento para a análise presencial, que será realizada na próxima sexta (28), às 9 horas para os candidatos do Enac e às 10 horas para os candidatos do ENAM.

A servidora Mirian Alves, integrante da comissão, avaliou a etapa como fundamental para garantia de políticas afirmativas para o Enac e Enam.

“Esse processo tem como objetivo confirmar a autodeclaração dos candidatos e é importante para garantir que as políticas de cotas sejam efetivamente aplicadas, prevenindo fraudes e assegurando a equidade no acesso a essas carreiras jurídicas”, disse.

Também participaram da análise fotográfica os juízes Rafael Wanderley, Priscilla Cavalcante e Nathalia Viana e a servidora Stephany Domingos, membros fixos da banca.

Os certames

Ambos os certames são de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e organizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para os cartórios e para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira da magistratura.

Já com o ENAC, o Conselho Nacional de Justiça quer promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro.

Tanto o Enac quanto o Enam tem caráter eliminatório e não classificatório. O exame Nacional dos cartórios será realizado no dia 27 de abril. Já o da Magistratura terão suas provas realizadas no dia 18 de maio.

(Assessoria)

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