Justiça suspende contrato milionário de fardamentos em Jundiá após ação do MPAL

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Publicado em 24/03/2025 - 15h37min

Justiça suspende contrato milionário de fardamentos em Jundiá após ação do MPAL

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Redação

Foto: reprodução

Justiça suspende contrato milionário de fardamentos em Jundiá após ação do MPAL

A Justiça determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 2.066.552,00 firmado entre o Município de Jundiá e a empresa Conclic’s Comercial Ltda para fornecimento de fardamentos e uniformes. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que apontou possíveis irregularidades no processo de licitação e contratação.

Segundo o MPAL, o valor elevado do contrato chama atenção, considerando que Jundiá tem apenas 4.093 habitantes, conforme o censo do IBGE de 2022. O promotor de Justiça Rodrigo Soares, responsável pela ação, destacou que a contratação levanta suspeitas e pode comprometer recursos públicos essenciais para a população.

O juiz Edmilson Machado determinou que o município apresente, em até 15 dias, toda a documentação da licitação, incluindo justificativas técnicas e planilhas de custos. Além disso, proibiu qualquer pagamento à empresa contratada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao gestor responsável.

Na decisão, o magistrado ressaltou que há indícios de desproporcionalidade no contrato e risco de prejuízo ao erário. Ele destacou que o valor representa aproximadamente R$ 505,00 por habitante, o que pode comprometer a sustentabilidade financeira do município. O caso seguirá sob investigação para apurar possíveis irregularidades.

(com Assessoria)

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