O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) querem assegurar que as demolições realizadas pela mineradora Braskem nos bairros afetados pelo afundamento de solo em Maceió sejam realizadas de acordo com estudos técnicos e jurídicos. Para tanto, expediram recomendação conjunta à Defesa Civil de Maceió e à Braskem para garantir maior controle e transparência na realização de demolições emergenciais nas áreas atingidas pela subsidência no Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió/AL.

À Defesa Civil de Maceió os órgãos pedem que, quando solicitar demolições emergenciais, seja apresentado parecer técnico sobre a existência de risco, que deve ser submetido ao prévio e expresso aval dos Ministérios Públicos. O documento deve incluir a relação das ruas afetadas, a quantidade de imóveis envolvidos e a delimitação do perímetro em mapa. Já à Braskem, solicitam que antes de executar demolições emergenciais solicitadas pela Defesa Civil de Maceió, devem ser apresentados os mesmos elementos já citados, acrescidos de informações sobre imóveis que devem ser preservados ou cuja indenização ainda esteja em discussão judicial ou extrajudicial.

Os destinatários têm o prazo de 10 dias para informar formalmente se adotarão as providências recomendadas, bem como detalhar as medidas que estão sendo adotadas para seu cumprimento. 

A subsidência que atinge parte dos bairros mencionados é consequência da exploração irregular de sal-gema pela Braskem. Esse processo, ao longo de quatro décadas, provocou rachaduras em imóveis, comprometendo a infraestrutura urbana e colocando em risco a segurança da população. Quatro bairros tiveram que ser evacuados na cidade, configurando a maior tragédia ambiental em área urbana na história.

Desde 2019, diversas medidas foram pactuadas entre os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública, o Município de Maceió e a Braskem para desocupação das áreas de risco, reparação dos danos e preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental. 

No entanto, as demolições continuam sendo realizadas, muitas vezes sob justificativa emergencial, ocorrendo sem a devida conclusão do licenciamento ambiental e sem aval prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável por avaliar o impacto no patrimônio cultural.

A recomendação visa assegurar que as intervenções sejam realizadas com o devido respaldo técnico e jurídico, garantindo a proteção da memória e do patrimônio cultural, além de prevenir danos irreversíveis.