Silvio Camelo propõe apoio a familiares que cuidam de idosos e pessoas com deficiência

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Política

Publicado em 21/09/2026 - 17h30min

Silvio Camelo propõe apoio a familiares que cuidam de idosos e pessoas com deficiência

Projeto apresentado pelo deputado prevê auxílio financeiro ou benefício fiscal e busca reconhecer o impacto do cuidado na renda e na rotina das famílias alagoanas

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Foto: Assessoria

Silvio Camelo propõe apoio a familiares que cuidam de idosos e pessoas com deficiência

Conciliar trabalho, renda e os cuidados diários de um familiar idoso ou com deficiência é um desafio enfrentado por muitas famílias. Para colocar essa realidade no debate público, o deputado estadual Silvio Camelo (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1930/2026, que propõe a criação de auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares.

A iniciativa busca reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal, atividade que frequentemente exige dedicação constante e pode limitar as oportunidades de trabalho de quem assume essa responsabilidade. A proposta pretende discutir formas de apoio a essas pessoas e contribuir para a dignidade tanto dos cuidadores quanto daqueles que recebem assistência.

O projeto prevê a criação do programa Alagoas Amigo da Pessoa Idosa, com objetivos que incluem integrar ações e serviços estaduais voltados à população idosa e desenvolver iniciativas relacionadas ao cuidado de longo prazo. A proposta também aborda a participação social, cultural e econômica das pessoas idosas.

Ao apresentar a matéria, Silvio coloca em pauta uma dimensão do cuidado que nem sempre aparece nas discussões sobre políticas públicas: as necessidades de quem presta assistência dentro da própria família. O texto propõe que esse trabalho seja reconhecido e que sejam debatidas alternativas para reduzir as dificuldades enfrentadas por essas famílias.

A proposta dialoga com a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei Federal nº 15.069/2024, que reconhece o direito de cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado. A legislação federal também estabelece como objetivo apoiar pessoas que exercem trabalho de cuidado não remunerado e prevê a corresponsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade.

O PLO 1930/2026 é uma das iniciativas de Silvio Camelo voltadas à discussão de medidas de proteção social em Alagoas. A matéria recebeu parecer favorável do relator e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. A proposta ainda está em tramitação e, se aprovada, seguirá as demais etapas do processo legislativo.

(Assessoria)

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