
Operação Invoice: MPAL denuncia mais cinco pessoas por fraude de R$ 43,7 mi no ICMS-importação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou mais cinco pessoas investigadas na Operação Invoice, que apura um esquema de fraude no ICMS-importação. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) à 17ª Vara Criminal da Capital.
Segundo o MPAL, os denunciados integravam o Núcleo II da organização criminosa e atuavam como operadores financeiros, utilizando seus nomes em empresas de importação e exportação para movimentar recursos obtidos ilegalmente. As transações envolviam empresas de Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.
O esquema utilizava indevidamente o regime especial de tributação do ICMS-importação, gerando um débito superior a R$ 43,7 milhões aos cofres públicos de Alagoas.
Esta é a segunda denúncia da operação. A primeira, contra integrantes do Núcleo I, foi recebida pela Justiça em abril deste ano. O MPAL pede a condenação dos investigados, reparação do prejuízo aos cofres públicos e ampliação do bloqueio de bens e valores. As penas máximas somadas podem ultrapassar 172 anos de prisão.