
Ministério Público investiga concurso e contratos da Prefeitura de Pão de Açúcar
O Ministério Público de Alagoas instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o concurso público e a contratação de pessoal pela Prefeitura de Pão de Açúcar, no Sertão do estado. A medida foi oficializada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, teve início após uma representação que questiona a quantidade de vagas ofertadas no concurso, diante da existência de um elevado número de servidores temporários exercendo funções permanentes.
Além do certame, o Ministério Público também vai analisar contratos celebrados entre a prefeitura e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). A apuração busca verificar se houve utilização indevida dessas contratações para manter vínculos precários ou terceirizar atividades que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos.
O procedimento substitui uma investigação preliminar encerrada sem que o município apresentasse todas as informações solicitadas. A partir de agora, o MP poderá requisitar novos documentos, ouvir envolvidos e ampliar as diligências para esclarecer os fatos. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite.