Servidora da Educação é demitida após mais de 17 anos de ausência sem justificativa

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Publicado em 16/07/2026 - 10h00min

Servidora da Educação é demitida após mais de 17 anos de ausência sem justificativa

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Redação

Servidora da Educação é demitida após mais de 17 anos de ausência sem justificativa

Uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) foi demitida por abandono de cargo após permanecer mais de 17 anos afastada de suas funções sem apresentar justificativa legal. A decisão foi oficializada em despacho publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida foi adotada após a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) aprovar o parecer conclusivo do processo administrativo disciplinar, que apontou a prática de abandono de cargo por parte da servidora, ocupante do cargo de Agente Administrativa.

De acordo com o processo, a ausência teve início em 31 de março de 2009 e ocorreu de forma ininterrupta. Durante a apuração, a própria servidora reconheceu, por meio de declaração expressa, que deixou de comparecer ao trabalho desde essa data.

Os autos também concluíram pela existência do chamado animus abandonandi, expressão utilizada para caracterizar a intenção deliberada de romper o vínculo com o cargo público ao deixar de exercer as funções.

Com base nas informações reunidas e na inexistência de respaldo legal para as faltas, a PGE validou a aplicação da penalidade de demissão, prevista no artigo 140 da Lei Estadual nº 5.247/1991.

Após a conclusão do procedimento, o processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pelas providências necessárias para efetivar a demissão.

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