Assembleia Legislativa debate políticas públicas para marisqueiras afetadas pelo desastre da Braskem

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Publicado em 28/04/2025 - 08h18min

Assembleia Legislativa debate políticas públicas para marisqueiras afetadas pelo desastre da Braskem

Audiência pública discutirá demandas e desafios enfrentados por pescadoras e marisqueiras de Alagoas

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Redação

Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa debate políticas públicas para marisqueiras afetadas pelo desastre da Braskem

A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza hoje, segunda-feira (28), uma audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pescadoras e marisqueiras do estado, com especial atenção às mulheres impactadas pelo desastre da Braskem. O encontro, marcado para as 14 horas no plenário da Casa, contará com a presença de autoridades nacionais e estaduais.

A iniciativa, proposta pela deputada Fátima Canuto (MDB), surge após uma série de encontros com as trabalhadoras do setor. Em fevereiro, a parlamentar, junto à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e à secretária de Estado das Mulheres, Maria Silva, reuniu-se com marisqueiras de Maceió para compreender suas necessidades.

Entre os principais desafios enfrentados pela categoria, destacam-se a escassez de peixes e mariscos, insegurança alimentar, violência, discriminação e dificuldades no acesso a benefícios previdenciários. Além disso, as trabalhadoras enfrentam problemas com transporte público, falta de alternativas no mercado de trabalho e obstáculos no acesso a serviços públicos.

A deputada Fátima Canuto, que também é procuradora especial da mulher no Legislativo alagoano, tem desenvolvido um trabalho significativo em prol da categoria. É de sua autoria a lei que instituiu o Dia da Marisqueira (Lei nº 8.908/23) e a legislação que estabeleceu a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras em Alagoas (Lei nº 9.282/24). Atualmente, tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria para criar o Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva das Mulheres Marisqueiras e Pescadores.

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