Presidente do TJAL destaca importância do protocolo de atendimento para vítimas de violência

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Publicado em 31/12/2024 - 09h38min

Presidente do TJAL destaca importância do protocolo de atendimento para vítimas de violência

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Foto: Reprodução

Presidente do TJAL destaca importância do protocolo de atendimento para vítimas de violência

O desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), destacou a importância do protocolo para atendimento de magistradas e servidoras vítimas de violência, Programa Flor de Mandacaru, para mulheres dentro do Judiciário alagoano.

Tourinho enfatizou que o programa surge como uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a cidadania plena, garantindo que todas as magistradas e servidoras em situação de violência tenham acesso a uma proteção eficaz e uma justiça rápida.

“Por meio de ações coordenadas, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, combinando serviços jurídicos, psicológicos, médicos e de segurança, iremos promover a integração de esforços entre as diferentes instituições, visando aprimorar a prestação de serviços judiciais, bem como fortalecer a rede de proteção às vítimas”, destacou.

Criado em março de 2024, o programa surgiu a partir da iniciativa da recomendação n. 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca dar efetividade ao protocolo de segurança de juízas, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas e estagiárias vítimas de violência de gênero.

O programa Flor de Mandacaru é uma iniciativa do TJAL que envolve também a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), a Ordem dos Advogados (OAB/AL), a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), o Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus).

Tourinho reforçou a importância da parceria para dar plena efetividade a esta demanda. “Ninguém faz nada sozinho. Estamos construindo juntos um legado de justiça e igualdade”.

A juíza Eliana Machado, coordenadora da Mulher do TJAL, reforçou que o protocolo de atendimento é crucial para fornecer um atendimento especializado e humanizado, considerando as complexidades que envolvem a temática das violências de gênero, da qual a violência doméstica e familiar é um dos seus tentáculos.

“O protocolo contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, justo e apoiador, alinhando-se com as melhores práticas recomendadas pelo CNJ e com o compromisso do TJAL de promover a dignidade, a segurança e o bem-estar de suas servidoras”, destacou.

Com o objetivo de difundir o programa entre magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias das unidades judiciárias, as integrantes da Coordenadoria da Mulher do TJAL começaram uma ação de apresentação do programa no Fórum da capital.

"A ideia é mostrar, de forma mais aproximada, a ação do Judiciário alagoano para que essas mulheres saibam que podem contar conosco através de um protocolo de atendimento e combate à violência de gênero contra a mulher eficaz e seguro dentro do Tribunal de Justiça de Alagoas", enfatizou a juíza Eliana Acioly Machado.

Em 2025, a Coordenadoria da Mulher continuará com a ação não só na capital, como também no interior.

Integrantes da Coordenadoria da Mulher durante ação de apresentação do programa Flor de Mandacaru no Fórum da capital. Foto: cortesia

Sobre o programa

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

- Formulário do programa Flor de Mandacaru, no intrajus;

- Pelo telefone (82) 99189.5409;

- Pelo whatsapp da Casa da Mulher: (82) 99157.3023;

- Pelo e-mail coordenadoria.mulher@tjal.jus.br;

- Presencialmente na Casa da Mulher ou na Coordenadoria da Mulher do TJAL

Após acolhimento e avaliação inicial (passo 2), se a vítima desejar, serão realizados os encaminhamento e a ativação do protocolo (passo 3), dando início à construção do plano de ação individualizado com as medidas de segurança.

O plano deve incluir medidas de segurança, apoio psicológico, orientação jurídica e outras ações necessárias. Todas as etapas do atendimento respeitarão a autonomia da mulher e serão realizadas de forma confidencial.

Será feito ainda um acompanhamento regular (passo 4) da situação, para garantir a segurança e o bem-estar da magistrada ou servidora, ajustando o plano conforme necessário.

(Assessoria)

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