Justiça determina acolhimento de sete crianças em situação de vulnerabilidade

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Justiça

Publicado em 03/01/2025 - 14h12min

Justiça determina acolhimento de sete crianças em situação de vulnerabilidade

Defensoria Pública de Alagoas consegue afastamento de menores após constatação de maus-tratos e negligência

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Redação

Em uma ação decisiva para proteger sete irmãos em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve êxito no pedido de destituição do poder familiar no município de Branquinha. As crianças, com idades entre 6 e 12 anos, foram retiradas de um ambiente marcado por violência física, psicológica e negligência.

O caso, conduzido pelo defensor público João Augusto Sinhorin, veio à tona após denúncias e depoimentos coletados junto ao Conselho Tutelar, professores e profissionais de saúde. As investigações revelaram que os menores viviam em condições insalubres, sem acesso adequado à alimentação e higiene, além de apresentarem frequente absenteísmo escolar. Mais preocupante ainda foi a constatação de que algumas das crianças foram vistas em ambientes inadequados e na companhia de usuários de drogas.

A situação se agravou quando se descobriu que os responsáveis negavam cuidados médicos básicos aos filhos. Um caso particularmente alarmante envolveu uma criança que sofria com um abscesso dental há mais de três meses, tendo a mãe recusado tratamento odontológico, medicamentos e até mesmo internação hospitalar. Somam-se a isso relatos de violência doméstica e a exposição das crianças a situações de risco, incluindo o envolvimento inadequado de uma das meninas com um adulto.

Como resultado da intervenção da Defensoria Pública, a Justiça determinou o afastamento imediato das crianças do ambiente familiar, com proibição de contato com os pais por pelo menos 60 dias. As crianças serão cadastradas no Sistema Nacional de Acolhidos do CNJ e receberão acompanhamento individualizado através do Plano Individual de Atendimento (PIA), garantindo assim sua proteção e acesso a serviços básicos de saúde e educação.

(com Assessoria)

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