Comunidade do Bom Parto recebe nova intervenção do PAS acompanhada pelo MPF

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Políticas Públicas

Publicado em 22/06/2026 - 15h01min

Comunidade do Bom Parto recebe nova intervenção do PAS acompanhada pelo MPF

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Comunidade do Bom Parto recebe nova intervenção do PAS acompanhada pelo MPF

A comunidade do Bom Parto passou a contar com novos espaços de convivência, esporte e lazer entregues como parte das ações previstas no Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS). Os equipamentos foram concebidos a partir de demandas apresentadas pelos próprios moradores e integram o conjunto de medidas de reparação decorrentes do desastre socioambiental provocado pela Braskem na exploração de sal-gema em Maceió/AL.

Entre os equipamentos entregues estão o novo Espaço Multiuso do Bom Parto, implantado em uma área de aproximadamente 5,5 mil metros quadrados, com campo de futebol, arquibancadas, vestiários, pista de caminhada, academia ao ar livre, parque infantil e áreas destinadas a eventos comunitários, além da revitalização da praça localizada na histórica Ladeira do Trovão, que recebeu melhorias de acessibilidade, paisagismo e mobiliário urbano.

A entrega foi acompanhada pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, responsáveis pelo acompanhamento das medidas de reparação relacionadas ao caso Braskem. Também participou da atividade o defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, da Defensoria Pública da União (DPU), instituição que atua conjuntamente com o MPF em ações voltadas à garantia dos direitos das populações atingidas.

Reparação construída com participação

O PAS foi concebido no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, em agosto de 2019. Em 2020, a atuação do MPF resultou na celebração de um amplo acordo socioambiental que estabeleceu uma série de obrigações para a empresa, entre elas o custeio de ações voltadas à melhoria das condições urbanísticas, sociais, econômicas e culturais dos territórios atingidos.

Diferentemente de obras definidas exclusivamente pelo poder público, o PAS foi construído a partir de um extenso processo participativo. Ao longo de sua elaboração, moradores, lideranças comunitárias, instituições públicas e organizações da sociedade civil participaram de diversas etapas de escuta e construção coletiva para definição das prioridades de cada território.

Esse diálogo continua durante a execução do plano. Antes da implantação de cada intervenção, as comunidades envolvidas são novamente consultadas para contribuir com o desenvolvimento dos projetos e adequá-los às necessidades locais.

"Uma das maiores conquistas do PAS é justamente garantir que as comunidades tenham voz não apenas na definição das prioridades, mas também durante a execução das ações. A reparação precisa fazer sentido para quem vive diariamente nesses territórios", destacou a procuradora da República Julia Cadete.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, as entregas demonstram que os acordos firmados podem gerar transformações concretas. "Estamos falando de espaços que promovem convivência, fortalecem vínculos e ampliam oportunidades. Dificilmente seriam prioridade para o poder público, mas o contexto do desastre provocado pela Braskem trouxe visibilidade para a vulnerabilidade enfrentada por essa comunidade. Esses são investimentos que permanecerão em benefício de toda a comunidade", afirmou.

Já a procuradora da República Roberta Bomfim ressaltou que a reparação vai além da execução de obras. "O objetivo é contribuir para a reconstrução do tecido social afetado pelo desastre. Cada equipamento entregue representa uma oportunidade de fortalecer os vínculos comunitários e melhorar a qualidade de vida das pessoas", observou.

Mais do que a entrega de equipamentos urbanos, as ações do PAS buscam promover transformações duradouras em regiões historicamente marcadas pela insuficiência de investimentos públicos. No caso do Bom Parto, os novos espaços representam oportunidades de convivência, lazer, prática esportiva e fortalecimento dos vínculos comunitários, contribuindo para a preservação da memória e a melhoria da qualidade de vida da população.

Espaços que contam a história da comunidade

Para quem vive há décadas no Bom Parto, a entrega dos novos equipamentos representa mais do que a inauguração de estruturas físicas.

Presidente da Associação de Moradores do Bom Parto, Fernando Lima destacou que os espaços são resultado de uma construção coletiva que respeitou a identidade da comunidade. "Essas entregas mostram que o diálogo vale a pena. A comunidade participou de cada etapa, apresentou suas demandas e ajudou a construir projetos que respeitam nossa história e fortalecem o sentimento de pertencimento dos moradores", afirmou.

A moradora Talyne Tacyara também celebrou a transformação dos espaços. "Estamos muito felizes com esse novo espaço, coisa que a gente nunca teve e agora temos. Só temos a agradecer às procuradoras que nos deram essa força e todas as pessoas envolvidas", disse.

O que é o PAS

O Plano de Ações Sociourbanísticas reúne mais de 40 iniciativas voltadas à mitigação, compensação e reparação dos impactos socioambientais provocados pela desocupação parcial dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol, além da desocupação total do Mutange.

Entre as ações já concluídas estão a entrega do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Emy Geylyane Oliveira Santos, em Bebedouro; a realização do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI); a construção de espaço multiuso no Bom Parto; a implantação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e do CAPS AD III na Cidade Universitária; além de projetos voltados ao fortalecimento da atenção psicossocial, da cultura e da primeira infância.

O plano também prevê a construção e reforma de equipamentos públicos nas áreas de saúde, assistência social, educação e infraestrutura urbana, incluindo unidades básicas de saúde, CRAS, CREAS e outros serviços públicos em diversos bairros de Maceió.

Mais do que recuperar estruturas físicas, as ações buscam enfrentar vulnerabilidades históricas agravadas pelo desastre socioambiental, contribuindo para a reconstrução de territórios profundamente impactados pela retirada de milhares de famílias de suas casas e pela transformação da dinâmica social de diversos bairros da capital alagoana.

(MPF)

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