"Gente nasceu para ser livre não para ser escravizada, este deve ser o mote a nos inspirar. Cada uma dessas instituições tem uma perspectiva diferente que somada poderá enfim eliminar essa chaga da nossa sociedade", com essas palavras a procuradora da República Juliana Câmara, finalizou sua palestra na cerimônia de posse Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Alagoas (Coetrae), na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, quando comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições oficializaram sua participação na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Alagoas (Coetrae). A efetiva instalação da comissão marca um passo importante no combate à escravidão contemporânea no estado, sendo o colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).

“ O trabalho da comissão está só começando, teremos que trabalhar num regimento interno, num fluxo de atendimento às vítimas harmonizado ao fluxo nacional, além das diretrizes para uma política estadual de erradicação do trabalho escravo”, destacou Juliana Câmara, que tomou posse como representante do MPF na comissão estadual. 

A procuradora também representa a instituição na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e no Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), além de coordenar o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas (GACEC-TRAP) vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A Coetrae de Alagoas foi instituída em outubro de 2024 com o objetivo de propor mecanismos de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no estado. Além disso, a comissão é responsável por avaliar ações, programas, projetos e planos relacionados ao tema, além de incentivar estudos, pesquisas e campanhas voltadas para o combate à exploração de trabalhadores.

Além de diversos outros atores, a solenidade contou também com a presença do vice-governador Ronaldo Lessa, da secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria José da Silva, da procuradora do Trabalho Marcela Dória, titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Antônio Catão, do juiz federal Antônio Araújo, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, Juliano Lessa, do Defensor Público Federal Julian Trevia e Elis Lopes, coordenadora do Projeto Ominira e fundadora da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais. 

O procurador da República Érico Gomes, coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas, também prestigiou o evento.

Contexto – Em setembro de 2024, semanas antes da criação oficial da Coetrae em Alagoas, o Ministério Público Federal no Município de Arapiraca sediou a primeira reunião da Rede de Combate ao Trabalho Escravo nas Comunidades Quilombolas em Alagoas. A iniciativa foi liderada pelo projeto Òminira Liberdade, financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com o MPF e outras instituições do Sistema de Justiça.

A reunião consolidou a formação de uma rede de instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil voltadas para o enfrentamento do trabalho escravo. Um dos principais resultados foi um manifesto direcionado ao governador de Alagoas, solicitando a criação da Coetrae.

A mobilização reforça a importância da Coetrae como instrumento de garantia dos direitos humanos e de promoção do trabalho digno em Alagoas.