TRE determina retirada de postagens com uso irregular de IA e conteúdo desinformativo

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Política

Publicado em 22/06/2026 - 11h45min

TRE determina retirada de postagens com uso irregular de IA e conteúdo desinformativo

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Redação

TRE determina retirada de postagens com uso irregular de IA e conteúdo desinformativo

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a remoção de postagens nas redes sociais por supostas irregularidades na pré-campanha eleitoral, incluindo o uso de inteligência artificial sem identificação e a divulgação de conteúdos considerados desinformativos.

Em quatro decisões, a Corte entendeu que publicações extrapolaram os limites da liberdade de expressão ao associar pré-candidatos a supostos ilícitos sem respaldo em fatos comprovados ou ao reproduzir narrativas já consideradas desinformativas pela Justiça.

Entre os casos, o TRE mandou retirar conteúdos publicados pelo deputado estadual Cabo Bebeto contra o pré-candidato Renan Filho, incluindo montagens com inteligência artificial sem a devida identificação. Também determinou a exclusão de postagens e vídeos envolvendo declarações sobre suposta dívida do Governo de Alagoas com a Santa Casa, conteúdos relacionados ao pré-candidato JHC e publicações que utilizavam imagens geradas por IA para associá-lo, juntamente com a senadora Eudócia Caldas, a supostos crimes financeiros.

Nas decisões, os desembargadores destacaram que a liberdade de expressão e a atividade jornalística devem ser preservadas, mas não autorizam a divulgação de conteúdos fabricados, manipulados ou capazes de desinformar o eleitorado e comprometer a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.

(Com TRE)

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