Entre 1964 e 1985, acontecia no Brasil um dos períodos mais turbulentos e sombrios de nossa história: a ditadura militar. Ela teve início com o golpe de Estado de 1964, que depôs o então presidente João Goulart, eleito democraticamente, e deixou o país sob liderança de militares durante mais de duas décadas.

Foi só após a Lei da Anistia de 1979, o movimento das Diretas Já em 1984 e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que estabeleceu a Constituição de 1988, que a democracia finalmente foi reestabelecida. Entre 1985 e 1990, quem deveria ter ocupado a presidência era Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral, mas ele morreu antes de tomar posse e, por isso, foi substituído por seu vice, José Sarney.

O Brasil só foi ser, de fato, governado por um presidente eleito democraticamente após a ditadura, em 1990. Tudo começou com as eleições de 1989, a primeira eleição direta após três décadas, que teve como vencedor Fernando Collor de Mello, eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo segundo colocado, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porém, o nome de Collor não foi o primeiro apenas em ser eleito democraticamente no Brasil pós-ditadura. Ele também foi pioneiro nacional em outro fato bastante curioso, e que marcou ainda mais sua trajetória política: ele foi o primeiro presidente do Brasil a sofrer impeachment. A votação que aprovou o impeachment ocorreu no dia 29 de setembro de 1992, há exatos 33 anos.

Denúncias

Poucos meses após assumir a presidência, em 15 de março de 1990 surgiram as primeiras denúncias contra Collor. Uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instalada no Congresso Nacional para apurar denúncias feitas, curiosamente, por Pedro Collor, irmão caçula de Fernando Collor, que questionou a legalidade das atividades de Paulo César Farias, mais conhecido como PC Farias, em entrevista à revista Veja, e o acusou de ser “testa de ferro” — quem assume ostensivamente um cargo, negócio ou responsabilidade em nome de outra pessoa que prefere permanecer oculta legalmente — do então presidente.

Em paralelo, a Câmara dos Deputados também criou uma comissão especial para dar parecer sobre denúncias por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère.

A princípio, as denúncias não tinham sido comprovadas, mas isso mudou quando surgiu Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. Ele forneceu ao Congresso várias pistas relacionadas ao esquema de extorsão de PC Farias, e possibilitou a descoberta de várias contas fantasmas em bancos de todo o país — que tinha, entre os beneficiários, a ex-mulher de Collor, Rosane, e até a mãe dele.

Após essas denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que Collor era acusado de receber dinheiro do esquema de PC, e, diante dessa pressão, em junho de 1992 ele negou possuir qualquer relação com PC Farias — “há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias, nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário”, disse na época —, mas, mesmo assim, pediu apoio à população que o elegeu:

Que saiam no próximo domingo de casa com alguma das peças de roupa nas cores da nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria”, disse Collor, conforme repercute o g1.

No entanto, a estratégia foi mal sucedida, e os chamados caras pintadas — movimento estudantil que surgiu em resposta aos esquemas de corrupção envolvendo Collor, e tinha como principal objetivo o impeachment do presidente; o nome se deve ao fato de eles saírem às ruas com os rostos pintados com as cores da bandeira do Brasil — saíram às ruas vestidos de preto, e pedindo pela saída de Collor.

Conclusão da CPI

No mesmo mês, a CPI no Congresso concluiu que Collor foi beneficiado pelo suposto esquema, e o relatório indicou que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, incluindo uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba.

Em 29 de setembro de 1992 aconteceu, então, o principal marco do processo do impeachment de Collor: a aprovação da Câmara do pedido. Com o voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG), foram completos os 336 votos necessários para abrir o processo de impeachment. “Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!”, proferiu Romano.

Com isso, o Senado abriu um processo para apurar se houve crime de responsabilidade, que deveria ser concluído em até 180 dias. A comissão de impeachment foi presidida pelo ministro Sidney Sanches, então presidente do Supremo, e até o processo ser concluído, Collor ficaria afastado da presidência, e substituído pelo vice Itamar Franco — o que só aconteceu em 2 de outubro, e foi também o último dia que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto.

Em uma sessão comandada pelo presidente do STF, no dia 29 de dezembro, o Senado concluiu que Collor era culpado pelo crime de responsabilidade, e o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. Collor chegou a renunciar ao cargo no dia anterior, tentando escapar da inelegibilidade de oito anos estabelecida pelo impeachment, mas o Congresso entendeu que, ainda assim, ele deveria perder seus direitos políticos — o que permaneceu até 2000.

Pequena vitória

Após essa derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva, mas, para ser condenado, era necessário que a Procuradoria provasse que ele recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores. Assim, o STF entendeu que isso não foi comprovado, e o ex-presidente foi absolvido dessa acusação em dezembro de 1994.

Assim, Collor ficou praticamente desaparecido por alguns anos, voltando à cena política somente no início dos anos 2000. A primeira vez foi em uma eleição para governador de Alagoas, em 2002, em que perdeu; e ele conseguiu se eleger senador no mesmo estado em 2006.

Collor cumpriu dois mandatos como senador, passando 16 anos na função, e nesse período voltou a se envolver em escândalos que repercutiram só recentemente. Ele chegou a tentar se eleger novamente ao governo de Alagoas em 2022, sendo derrotado mais uma vez, e foi preso em abril deste ano, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Já em maio deste ano, Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e autorizado a cumprir sua pena, de 8 anos e 10 meses, em regime domiciliar, sob justificativa de problemas de saúde crônicos e por sua idade avançada. O ex-presidente hoje tem 76 anos, e continua condenado.