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Senado aprova PEC do porte de drogas. Saiba como votaram representantes de AL

Os senadores aprovaram, em duas votações, nessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 45/2023.

A matéria em tela versa sobre a criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade de entorpecente apreendida com o indivíduo.

Na prática, isso é uma reação dos senadores à votação de uma matéria similar, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), que está suspensa desde o mês de março e já possui cinco votos contrários à criminalização do porte de drogas em pequenas quantidades.

Pela PEC aprovada no Senado, caberá à Justiça fazer a distinção entre o que é tráfico e o que seria o porte para o uso individual.

Nesse caso, caberá à autoridade fazer uma análise do fato e todas as nuances inerentes ao processo.

A proposta ainda estabelece que, caso o indivíduo seja considerado usuário, este poderá ser submetido a uma pena alternativa, ou o pagamento de uma multa. Além disso, também deverá ser ofertado um tratamento para a reabilitação do acusado.

ALAGOAS

No Senado Federal, cada Estado possui uma representatividade equânime em sua bancada, contando com três cadeiras.

No caso de Alagoas, apenas o senador Rodrigo Cunha votou pela validação da Proposta de Emenda Constitucional.

Já, Renan Calheiros e Fernando Farias (Suplente de Renan Filho) votaram contra o avanço da PEC.

Agora, a PEC segue para a tramitação na Câmara dos Deputados.

• Renato Buarque é jornalista