R$ 102 mi em débitos: MP mira esquema fiscal com empresas de fachada e patrimônio de luxo

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Publicado em 06/05/2026 - 07h45min

R$ 102 mi em débitos: MP mira esquema fiscal com empresas de fachada e patrimônio de luxo

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Redação

R$ 102 mi em débitos: MP mira esquema fiscal com empresas de fachada e patrimônio de luxo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou na manhã desta quarta-feira (06) a Operação Portorium contra uma organização criminosa investigada por sonegação fiscal, lavagem de bens e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Paraná e São Paulo, atingindo 11 pessoas físicas e três jurídicas. A empresa apontada como núcleo do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS em Alagoas, com débitos superiores a R$ 102,4 milhões.

As investigações indicam que o grupo se valia de regimes de tributação incentivada para realizar importações, sobretudo de vinhos, sem o efetivo recolhimento do imposto. Em parte dos casos, as mercadorias eram liberadas sem sequer transitar fisicamente por Alagoas.

O esquema era sustentado por uma rede de 13 empresas criadas para pulverizar operações, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. Essas empresas apresentavam endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas, quadros societários repetidos ou compostos por laranjas e gestão concentrada em uma única responsável contábil.

Também foram identificadas movimentações bancárias expressivas sem lastro em documentação fiscal, além do uso recorrente de procurações públicas para controle indireto de bens. Entre os patrimônios vinculados aos investigados estão imóveis em áreas valorizadas de São Paulo e Paraná, veículos de alto padrão e propriedades rurais destinadas à criação de gado, enquanto as empresas principais permaneciam em situação de insolvência fiscal.

A operação é coordenada pelo Gaesf do MPAL, com apoio da Secretaria da Fazenda de Alagoas, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, além de órgãos e forças policiais de Paraná e São Paulo.

O nome Portorium faz referência ao imposto alfandegário cobrado na Roma Antiga, em alusão à natureza tributária das condutas investigadas.

(Com MPAL)

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