O Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), coronel Paulo Amorim, acatou decisão judicial e determinou a reintegração de dois cadetes que haviam sido afastados após serem flagrados em ato libidinoso nas dependências da Academia de Polícia Militar em junho de 2023.
O casal havia sido desligado da corporação e do Curso de Formação de Oficiais (CFO) após o incidente, caracterizado como "ato libidinoso em lugar sujeito à Administração Militar". No entanto, em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Alagoas revisou o caso e determinou a reinserção dos ex-cadetes no curso, incluindo o abono de faltas e a reaplicação das avaliações perdidas durante o período de afastamento.
A decisão judicial estabelece que, caso o curso já tenha sido concluído, a Administração Pública deverá criar condições para que os ex-cadetes possam completar sua formação. Além disso, foi ordenada a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), que deverá seguir os princípios da legalidade e proporcionalidade.
O TJ/AL fundamentou sua decisão considerando que a penalidade máxima de licenciamento aplicada inicialmente era desproporcional, levando em conta as circunstâncias do caso e o histórico favorável dos envolvidos.
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