Polícia Civil realiza segunda fase da Operação Animes contra pirataria

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Publicado em 26/04/2024 - 10h12min

Polícia Civil realiza segunda fase da Operação Animes contra pirataria

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Foto: Reprodução

Polícia Civil realiza segunda fase da Operação Animes contra pirataria

As Polícias Civis de Alagoas, por meio da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, realizaram nessa quinta-feira (25), a segunda etapa da Operação Animes.

O objetivo desta ação conjunta é reprimir crimes que têm sido cometidos na internet contra a propriedade intelectual, com foco específico nas populares animações japonesas conhecidas como "Animes" e "Webtoon".

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, resultando em uma prisão em flagrante. Além disso, dois sites foram bloqueados e/ou suspensos, e conteúdos foram desindexados dos mecanismos de busca.

A intenção é confiscar equipamentos como HDs internos e dispositivos informáticos que possam servir como prova material dos crimes.

A Operação Animes está sendo coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Esta operação segue o mesmo padrão da "Operação 404", que visa reprimir a pirataria online, e conta com a cooperação da Content Overseas Distribution Association (Coda), com sede no Japão, e da Copyright Overseas Promotion Association (COA), da Coreia do Sul.

Essas associações são multilaterais e reúnem não só ministérios e órgãos governamentais de seus respectivos países, mas também as empresas detentoras dos direitos autorais cujas obras estão sendo ilegalmente disponibilizadas em sites piratas.

Em termos legais, o Brasil estipula pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para os infratores desse tipo de crime (conforme o art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Além disso, os envolvidos podem ser indiciados por associação criminosa (art. 288 - CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).

(Assessoria)

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