Denunciante pode reapresentar caso da suposta reforma milionária na Presidência do TCE-AL, diz MPAL

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Justiça

Publicado em 11/11/2026 - 10h12min

Denunciante pode reapresentar caso da suposta reforma milionária na Presidência do TCE-AL, diz MPAL

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Redação

Denunciante pode reapresentar caso da suposta reforma milionária na Presidência do TCE-AL, diz MPAL

O arquivamento das duas denúncias sobre possíveis irregularidades em uma reforma na sala da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) não impede que o caso volte a ser analisado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). O órgão esclareceu que uma nova representação pode ser apresentada, desde que contenha informações e elementos mínimos que permitam identificar os fatos e avaliar a necessidade de investigação.

A possibilidade foi destacada pelo próprio Ministério Público em resposta encaminhada à reportagem do Melhor Notícia, ao explicar os motivos do arquivamento das Notícias de Fato nº 01.2026.00005233-1 e nº 01.2026.00005865-8.

No primeiro caso, o MP apontou que a manifestação não identificava sequer qual obra deveria ser investigada. Por ser anônima, também não foi possível solicitar ao denunciante informações complementares.

A segunda denúncia foi arquivada porque tratava do mesmo objeto de outra manifestação, o que impede a tramitação simultânea de procedimentos sobre os mesmos fatos.

As manifestações foram apresentadas por uma servidora do TCE-AL, que pediu preservação de identidade e questionou a transparência dos gastos com a reforma, cujo valor teria ultrapassado R$ 1 milhão, além de possíveis despesas com mobiliário e contratações.

Com o esclarecimento do MP, uma nova representação poderá ser apresentada com dados mais detalhados sobre a obra e os gastos questionados. O arquivamento, portanto, não impede que os fatos sejam novamente submetidos à análise do órgão ministerial.

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