Justiça
Publicado em 10/11/2026 - 13h58min
MP arquiva denúncias sobre reforma milionária na Presidência do TCE-AL por falta de informações
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Redação
MP arquiva denúncias sobre reforma milionária na Presidência do TCE-AL por falta de informações
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) arquivou duas notícias de fato relacionadas a denúncias sobre possíveis irregularidades em uma reforma realizada na sala da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Segundo o órgão, as manifestações não apresentavam informações suficientes para permitir o início de uma apuração.

Em nota encaminhada à reportagem do Melhor Notícia, o MP explicou que a Notícia de Fato nº 01.2026.00005233-1 foi arquivada porque a denúncia não apresentava informações suficientes para identificar a reforma que deveria ser investigada. Como a manifestação era anônima, o órgão também não tinha como entrar em contato com o denunciante para solicitar esclarecimentos ou documentos complementares

Já a Notícia de Fato nº 01.2026.00005865-8 foi arquivada por identidade de objeto, uma vez que tratava do mesmo assunto de outra manifestação. O Ministério Público informou que não é permitida a tramitação de duas investigações sobre o mesmo caso.

O arquivamento foi realizado com fundamento na Resolução nº 174 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público ressaltou que o arquivamento não impede a apresentação de uma nova representação, desde que ela seja acompanhada de elementos mínimos de informação que permitam identificar os fatos e avaliar a necessidade de investigação.

As denúncias ganharam repercussão após questionamentos sobre uma reforma na sala da Presidência do TCE-AL, que teria ultrapassado R$ 1 milhão, além de possíveis despesas com mobiliário e contratações. Uma servidora do Tribunal, que pediu preservação de identidade, apresentou manifestações questionando a transparência dos gastos.
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