Lindbergh aciona STF por nulidade de depoimento do caso da acusação de estupro contra Gaspar

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Justiça

Publicado em 11/08/2026 - 08h26min

Lindbergh aciona STF por nulidade de depoimento do caso da acusação de estupro contra Gaspar

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Foto: Cortesia

Lindbergh aciona STF por nulidade de depoimento do caso da acusação de estupro contra Gaspar

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nessa segunda-feira (10) uma reclamação contra a investigação do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados (Depol) sobre a acusação de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

Lindbergh pede, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da oitiva de um homem que declarou ter participado do aliciamento de uma jovem para se dizer vítima do crime sexual. A providência se refere a um depoimento revelado mais cedo nesta segunda, sobre uma suposta testemunha em um caso para se dizer vítima de estupro praticado por Gaspar.

Quando era relator da CPMI do INSS, o parlamentar foi acusado do crime sexual no encerramento dos trabalhos por Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke, que protocolaram uma queixa-crime sobre o fato no STF. Os parlamentares não apresentaram provas do crime, na época, apenas mencionaram relatos.

A reclamação de Lindbergh nesta segunda foi distribuída com pedido de liminar do ministro Gilmar Mendes, que já é relator do processo que guarda relação direta com os fatos. Entre os argumentos do vice-líder do governo, ele alega que o procedimento investigatório da Câmara foi instaurado, em abril, a pedido do próprio Alfredo Gaspar, que ele declarou como seu “desafeto político” e um “interessado direto”, o que motivaria a nulidade.

Lindbergh citado no depoimento

No âmbito dessa investigação, Lindbergh disse que os depoimentos lhe imputam a participação em uma suposta articulação para fabricar a denúncia, que teria “acusações falsas” contra o rival parlamentar do PL. O procedimento apura o crime de “calúnia” cometida mediante paga ou promessa de recompensa — delito que, em regra, é processado por ação penal privada.

Lindbergh alega que não foi intimado, notificado, ouvido ou sequer informado sobre a existência do inquérito administrativo, tomando conhecimento da apuração apenas após a produção unilateral das acusações.

Pedidos do petista

Na peça, assinada pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, a defesa de Lindbergh Farias sustenta que o ato da Polícia Legislativa tem “vícios gravíssimos” e “nulidade absoluta”, como:

1) a usurpação de competência do STF: qualquer procedimento investigatório criminal que atinja parlamentares federais detentores de foro por prerrogativa de função deve ser supervisionado desde a sua origem pelo Supremo, não podendo tramitar sem controle judicial.

2) a inversão da hierarquia das normas: para requisitar dados cadastrais de telefones diretamente à operadora, a Polícia Legislativa invocou trechos de resoluções da Câmara. A defesa rebate lembrando que resoluções têm eficácia puramente interna corporis e não possuem força de lei para atribuir poderes de polícia judiciária ou relativizar direitos fundamentais de terceiros.

3) exclusividade da Polícia Federal: pelo artigo 144, § 1º, IV, da Constituição Federal, a PF exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. A atuação da Polícia Legislativa circunscreve-se à segurança patrimonial e manutenção da ordem nos recintos da Casa.

4) conflito direto com diligências do STF: o documento destaca que os dois números telefônicos cujos dados foram requisitados de forma administrativa pela Polícia Legislativa são exatamente os mesmos cuja apuração e esclarecimento foram determinados pelo ministro Gilmar Mendes em despacho proferido em 5 de agosto de 2026 nos autos do STF.

Lindbergh pede fim das investigações

Diante do risco de utilização política da polícia legislativa, o deputado solicitou liminar para suspender imediatamente o trâmite do Boletim de Ocorrência nº 00000168/2026-A02 e sustar os efeitos das requisições de dados feitas a operadoras de telefonia, além da nulidade do procedimento.

O parlamentar pediu ainda a apuração de abuso de autoridade, com remessa dos autos ao Procurador-Geral da República (PGR) para avaliar a ocorrência de potenciais ilícitos ou crime de abuso de autoridade. Lindbergh finaliza pedindo, mediante habeas corpus, o trancamento da investigação.

Gaspar sempre sustentou que acusação de estupro é falsa

O deputado Alfredo Gaspar negou o crime desde o surgimento da denúncia e colocou-se à disposição para realizar um exame de DNA a fim de comprovar a falsidade da acusação. O caso seria de um primo seu com uma menor de idade e ela teria engravidado em uma relação consensual.

A acusação veio a público no final de março, durante o encerramento dos trabalhos da CPMI do INSS, que apurava descontos irregulares em benefícios de aposentados. Enquanto Gaspar apresentava o relatório final do colegiado, Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke apresentaram a notícia-crime, relatando o suposto estupro de vulnerável. O ato foi visto como uma tentativa de esvaziar os trabalhos investigativos do colegiado.

O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhando maior repercussão política após a confirmação da indicação de Gaspar como vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro. Diante do desdobramento, o ministro do STF Gilmar Mendes cobrou maiores esclarecimentos sobre a denúncia.

Procurada para comentar o novo depoimento, a senadora Soraya Thronicke manteve o posicionamento adotado na última semana e informou que prestará os esclarecimentos devidos no prazo legal de 15 dias.

(Gazeta do Povo)

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