Justiça e Seris criam protocolo para monitorar presos ligados a facções em Alagoas

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Justiça

Publicado em 17/07/2026 - 08h32min

Justiça e Seris criam protocolo para monitorar presos ligados a facções em Alagoas

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Redação

Justiça e Seris criam protocolo para monitorar presos ligados a facções em Alagoas

Mais de 600 pessoas privadas de liberdade em Alagoas são monitoradas por envolvimento com facções criminosas no sistema prisional. O dado consta na Portaria nº 04/2026, publicada nesta sexta-feira (17), que institui um protocolo de compartilhamento de informações entre a 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) e a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

A nova norma estabelece um fluxo permanente e sigiloso de informações para acompanhar lideranças e integrantes de organizações criminosas, com o objetivo de fortalecer o monitoramento e prevenir a atuação de grupos criminosos a partir das unidades prisionais.

Pelo protocolo, os detentos serão classificados em quatro níveis de risco: liderança, operador, integrante e egresso monitorado. A classificação será baseada em informações técnicas, como decisões judiciais, relatórios de inteligência da Polícia Penal, procedimentos disciplinares e dados de órgãos de segurança pública.

A portaria também prevê a realização de visitas técnicas sem aviso prévio por assistentes sociais e psicólogos da Execução Penal para acompanhar presos considerados de maior risco.

Segundo o Judiciário, a medida tem caráter exclusivamente administrativo e de inteligência, sem representar sanção disciplinar automática, além de adequar o sistema prisional alagoano às diretrizes da Lei Federal nº 15.358/2026, conhecida como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

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