MP abre inquérito para apurar possíveis impactos ambientais ligados a estação de esgoto

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Publicado em 17/07/2026 - 09h54min

MP abre inquérito para apurar possíveis impactos ambientais ligados a estação de esgoto

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Redação

MP abre inquérito para apurar possíveis impactos ambientais ligados a estação de esgoto

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e riscos à saúde pública relacionados à desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Poeira, em Marechal Deodoro. A unidade é operada pela BRK Ambiental.

A medida foi formalizada por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do MPAL. A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.

Conforme o procedimento, a estação está fora de operação desde setembro de 2021. A apuração busca verificar informações de que o esgoto doméstico sem tratamento estaria transbordando em vias públicas e sendo lançado na Lagoa Manguaba.

A abertura do inquérito ocorreu após o recebimento de informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Relatórios de fiscalização elaborados pelo município entre 2023 e 2026 apontaram a persistência da situação e indicaram possíveis impactos ao meio ambiente e à saúde da população.

O Ministério Público também cita que análises técnicas realizadas antes da paralisação da estação demonstravam que a estrutura operava dentro dos parâmetros exigidos para o tratamento de efluentes, indicando que as irregularidades podem estar relacionadas à interrupção das atividades da unidade.

Como parte da investigação, foram solicitadas informações ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à BRK Ambiental, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro.

O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão. Ao fim da apuração, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com ação judicial, caso sejam confirmadas as irregularidades investigadas.

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