
MP investiga contratação de banca organizadora do concurso da Prefeitura de Rio Largo
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela realização do concurso público promovido pela Prefeitura de Rio Largo em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (9).
A investigação teve início após denúncia sobre a contratação da empresa INDEC por meio de dispensa de licitação. Entre os pontos levantados estão a suspeita de que o valor do contrato estaria acima dos preços praticados no mercado e a ausência de justificativas técnicas que comprovassem a compatibilidade dos custos apresentados.
Além disso, o MP também apura se a administração municipal deixou de realizar pesquisa de preços antes da contratação, procedimento considerado essencial para assegurar transparência e economicidade nos gastos públicos.
Como uma das primeiras providências, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo requisitou à Prefeitura cópia integral do processo de dispensa de licitação utilizado na contratação da banca organizadora. Nesta fase, o procedimento tem caráter preparatório e servirá para reunir informações que poderão embasar a abertura de um Inquérito Civil ou outras medidas previstas em lei.