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Publicado em 22/10/2026 - 11h08min
Lei autoriza motoristas de aplicativo a usar Faixa Azul em Maceió; veja as regras
Redação
Lei autoriza motoristas de aplicativo a usar Faixa Azul em Maceió; veja as regras
Motoristas de aplicativo em Maceió poderão utilizar a Faixa Azul, corredor exclusivo para ônibus, conforme a Lei nº 7.784/2026, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22). A medida estabelece condições para que os profissionais tenham acesso às faixas.
Para circular, os motoristas deverão realizar cadastro gratuito no Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e identificar os veículos com adesivos autorizados pelo órgão. O uso será permitido somente durante viagens solicitadas pelo aplicativo, com passageiros a bordo.
O cadastro poderá ser intermediado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL). Os condutores também deverão comunicar ao DMTT, com pelo menos sete dias de antecedência, eventual troca de veículo. O descumprimento das regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A lei foi promulgada na quarta-feira (21) pela segunda vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Jeannyne Beltrão, a partir de projeto do vereador Leonardo Dias (PL), aprovado em duas votações em novembro de 2025. Os procedimentos para cadastro, identificação e fiscalização serão estabelecidos pelo município.
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