"Só tem poder de escolha quem tem opção". A frase, dita por uma estudante universitária durante reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), resume uma realidade vivida por muitas mulheres brasileiras que conciliam, sozinhas, a maternidade, o trabalho e a formação acadêmica. Quando não há rede de apoio, permanecer na universidade deixa de ser apenas uma questão de acesso à educação e passa a depender da existência de políticas públicas capazes de assegurar que um filho não represente a interrupção definitiva do projeto de vida dessas mulheres.

A discussão ocorreu durante atendimento realizado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Bruno Lamenha, a partir do relato de uma estudante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mãe solo e moradora da Residência Universitária, que apresentou ao MPF as dificuldades enfrentadas para permanecer no ensino superior e na residência estudantil enquanto exerce, de forma exclusiva, os cuidados com a filha. 

Ao longo da reunião, a estudante relatou que sua permanência na universidade depende da possibilidade de conciliar estudo, trabalho e maternidade. Aluna de dança, dá aulas em escolas para conseguir manter a filha, enquanto é beneficiária de programas de assistência estudantil e social. Ela explicou que o tempo que consegue dedicar aos estudos representa, para ela, a oportunidade de romper um ciclo histórico de vulnerabilidade vivido por sua família.

Filha de trabalhadora rural e egressa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), afirmou que permanecer na residência universitária não decorre de uma escolha, mas da ausência de alternativas. "É difícil. Não é opcional. Só tem poder de escolha quem tem opção. Eu estou na residência porque não tenho para onde ir."

Entre os temas apresentados ao MPF, a estudante chamou atenção para uma realidade que, segundo ela, se repete na vida de muitas mães: após a maternidade, são as mulheres que interrompem seus estudos, reduzem jornadas de trabalho e assumem integralmente os cuidados com os filhos, enquanto os genitores, em diversas situações, conseguem dar continuidade à formação acadêmica, à qualificação profissional e à construção de sua autonomia financeira, afastando-se dos cuidados com os filhos.

Também foram discutidas as limitações das políticas atualmente existentes para atender estudantes responsáveis pelo cuidado de crianças, especialmente nos casos em que não existe rede familiar de apoio. A estudante reconheceu avanços recentes na assistência estudantil, mas defendeu que as políticas de permanência considerem a realidade específica da maternidade, permitindo que mulheres não precisem escolher entre concluir a graduação ou garantir os cuidados necessários aos filhos.

Durante o encontro, ela também relatou os impactos emocionais da sobrecarga vivenciada por mães solo. "É triste, mas até escolher viver é um privilégio masculino. (...) Quando você é mãe solo, sem rede de apoio, se minha filha precisar que alguém a busque, eu tenho que ir. Eu deixo de trabalhar para levar minha menina a uma consulta. É muito ruim esse estigma que a sociedade impõe à mulher, que lhe força a cuidar. Eu cuidei do meu irmão, cuido da minha filha e logo vou cuidar da minha mãe. Eu não estou brigando por privilégio. Eu estou brigando por dignidade".

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, o relato evidencia uma discussão que ultrapassa o caso individual e desafia a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades. 

"A proteção ao direito à educação não se limita ao ingresso na universidade. Permanecer estudando também é um direito. Quando a maternidade se transforma em fator que impede mulheres de concluir sua formação, especialmente na ausência de rede de apoio, o Estado precisa refletir sobre como garantir condições reais para que essas estudantes permaneçam no ciclo educacional. Viabilizar essa permanência significa ampliar oportunidades de inserção no mercado formal de trabalho, fortalecer a autonomia dessas mulheres e oferecer melhores perspectivas de proteção e desenvolvimento para seus filhos".

O relato e a documentação apresentada serão analisados para subsidiar a atuação do MPF em relação às políticas públicas de assistência estudantil e à proteção dos direitos fundamentais de estudantes responsáveis pelo cuidado de crianças.