Justiça determina que Prefeitura de Maceió responda sobre retirada de totens de segurança

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Publicado em 31/10/2024 - 09h00min

Justiça determina que Prefeitura de Maceió responda sobre retirada de totens de segurança

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Justiça determina que Prefeitura de Maceió responda sobre retirada de totens de segurança

O secretário Flávio Saraiva e o secretário-executivo de Políticas Públicas, Patrick Madeiro (Segurança Pública - SSP), participaram, no Fórum do Barro Duro, em Maceió, de uma audiência na 18ª Vara da Fazenda Pública da Capital, referente a uma ação movida contra a Prefeitura de Maceió que trata da retirada de dois totens de videomonitoramentoinstalados pela SSP, uma medida executada pelo Município sem explicação formal.

Os equipamentos são parte integrante de um projeto da segurança estadual e foram removidos das regiões da Praça Multieventos, na Pajuçara, e do Corredor Vera Arruda, na Jatiúca.

Durante a audiência, o juiz determinou que a Prefeitura de Maceió tem até às 15h desta quinta-feira (31) para se manifestar sobre o processo administrativo de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública, autorizando a instalação dos totens removidos e dos demais previstos no projeto.

Em agosto deste ano, a SSP havia iniciado o processo de instalação dos totens de videomonitoramento, mas, segundo o secretário Flávio Saraiva, houve lentidão nos trâmites na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, embora todos os requisitos legais tivessem sido cumpridos.

“O estado de Alagoas acredita no Poder Judiciário, e a justiça será feita,” garantiu o secretário Flávio Saraiva. Ele destacou a importância dos totens, que são equipados com câmeras de 360 graus, leitura facial, sistema OCR para leitura de placas de veículos e um botão de emergência que conecta diretamente com a central da SSP. “São equipamentos de um custo elevado e fundamentais para a segurança de todos”, completa.

O secretário-executivo de Segurança Pública, Patrick Medeiros, acrescentou que a SSP adotou medidas para assegurar que o projeto esteja em conformidade com os padrões legais e técnicos, enfatizando o valor dos equipamentos para a segurança da população.

“Esses totens fazem parte de uma iniciativa de segurança preventiva e são essenciais para a nossa estrutura de monitoramento. Nosso objetivo é que a prefeitura compreenda a importância do projeto e colabore para que possamos avançar com esse reforço no trabalho de proteção em Maceió”, ressalta.

Além da solicitação de resposta imediata, a SSP espera que a instalação dos totens nas demais localidades programadas ocorra sem novos contratempos, visando oferecer à população um sistema de segurança ampliado e atualizado com novas tecnologias. A expectativa é que a resposta do Município permita a retomada dos esforços para o funcionamento integral dos equipamentos de videomonitoramento e demais tecnologias, beneficiando toda a comunidade de Maceió.

Também participaram da audiência o subprocurador-Geral do Estado, Luis Fernando Demartine, e os procuradores Marialba Braga e Isaac Montenegro.

(Assessoria)

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