Justiça determina que Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas em até 48h

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Publicado em 22/07/2026 - 15h15min

Justiça determina que Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas em até 48h

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Justiça determina que Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas em até 48h

A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (21), que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais os conteúdos de apostas que não seguem regras de transparência, em até 48 horas.

A medida do desembargador Renato Rodovalho Scussel acontece após o Ministério Público do DF apresentar um recurso da decisão da Justiça que havia negado a suspensão imediata de materiais publicitários de Virginia Fonseca com o site de apostas Blaze.

Veja detalhes da decisão

Em sua decisão, o desembargador determina que Virginia e a Foggo Entertainment — detentora da marca e operação da Blaze no Brasil — se abstenham de:

veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;

apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;

ou afirmir ou sugerir ausência de risco de perda.

Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens".

Se o conteúdo que não segue essas regras não for removido em até 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.

Ainda em seu entendimento sobre o recurso do MP, o desembargador indeferiu os pedidos de:

suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze;

proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;

vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges” — técnicas de design e psicologia para manipular o usuário — ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito;

a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.

O que diz a ação do MP?

Virginia e o site de apostas Blaze são alvos de uma ação do MP que aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".

O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação:

o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;

e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.

Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.

Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas".

Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.

(G1)

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