Saúde
Publicado em 11/06/2026 - 11h30min
Justiça determina que Hospital Chama regularize descarte de resíduos e situação sanitária
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Redação
Justiça determina que Hospital Chama regularize descarte de resíduos e situação sanitária
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e determinou que o Hospital Chama, em Arapiraca, adote medidas para regularizar questões ambientais e sanitárias da unidade.

A ação foi proposta após o MPAL apontar possíveis irregularidades, entre elas a ausência de alvará sanitário válido, falhas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), falta de comprovação da destinação final do lodo gerado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e indícios de descarte inadequado de resíduos e efluentes.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer descarte irregular de resíduos hospitalares e do lançamento de efluentes em locais não autorizados.

O hospital também deverá apresentar, em até 30 dias, um Plano de Gerenciamento de Resíduos atualizado, comprovar a destinação adequada do lodo gerado pela ETE e demonstrar as providências adotadas para regularização sanitária.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
(Com MPEAL)
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