MPT/AL destina caminhão-baú refrigerado à associação de marisqueiras do B.Bentes

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Políticas Públicas

Publicado em 14/08/2026 - 10h10min

MPT/AL destina caminhão-baú refrigerado à associação de marisqueiras do B.Bentes

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MPT/AL destina caminhão-baú refrigerado à associação de marisqueiras do B.Bentes

Reforçando seu compromisso com a promoção do trabalho decente e o cooperativismo como meio de transformação de vidas, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) destinou um caminhão-baú refrigerado para a Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes.

O veículo conta com sistema de refrigeração, o que facilitará o armazenamento e comercialização de mariscos. Segundo a presidente da associação, Lourivane Teixeira, conhecida por Vânia, o caminhão de carga deve beneficiar mais de 200 famílias que vivem da pesca, catação e comercialização de mariscos.

“Agora podemos transportar nosso sururu sem ter de pagar a terceiros. Somos nós que mergulhamos na lagoa, despinicamos o sururu. Onde antes ganhávamos seis reais pela venda do produto, agora vamos ganhar 15 ou 20 reais. Nossa união crescerá porque passamos a ser capazes de dar oportunidade para mais gente, ensinando a ser resistência, a sermos guerreiras”, comemorou a líder da comunidade tradicional.

Promoção do trabalho decente

Uma das autoras da ação civil pública que resultou na destinação do caminhão-baú refrigerado, a procuradora do Trabalho Cláudia Soares representou o MPT/AL no ato de entrega do veículo à associação.

“A entrega desse bem materializa um instrumento de valorização do trabalho, geração de renda e promoção da dignidade para essa comunidade de marisqueiras. A atividade dessas trabalhadoras tem enorme importância econômica, social e cultural no nosso estado. É um trabalho tradicional, muitas vezes transmitido entre gerações, realizado majoritariamente por mulheres, em sua maioria em condições de vulnerabilidade, com grandes desafios para garantir, com o próprio trabalho, o sustento de suas famílias”, destacou a representante da instituição ministerial.

Para Cláudia Soares, promover o trabalho decente não significa apenas combater irregularidades. Significa também contribuir para que trabalhadores e trabalhadoras tenham condições dignas, seguras e adequadas para exercer sua atividade, com autonomia e perspectivas de desenvolvimento.

“Quando o MPT destina recursos para estruturar essa atividade, buscamos justamente transformar a atuação institucional em resultados concretos na vida das pessoas”, completou a procuradora do Trabalho.

Também estiveram presentes na entrega do veículo gestores da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Acordo judicial

O veículo foi adquirido com parte dos recursos previstos em um acordo judicial firmado entre o MPT/AL, a Fecomércio, o Sesc e o Senac, em um caso de assédio eleitoral dentro das instituições.

O acordo de conciliação, que é resultado da ação ajuizada pelo MPT/AL, ocorreu no âmbito do Processo ACP. 0000251-44.2023.5.19.0006 e foi homologado pelo juiz José Santos Júnior, da 6ª Vara do Trabalho da Capital.

Serão repassados cerca de R$ 3 milhões para projetos de fomento à geração de renda e de qualificação profissional. As iniciativas estratégicas devem beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, como é o caso das marisqueiras.

Depois da entrega do caminha-baú refrigerado, o Ministério Público do Trabalho deve contribuir com a estruturação física do ambiente onde as marisqueiras desenvolvem atividades, com o objetivo de promover o trabalho digno para a comunidade tradicional.

O acordo judicial também prevê a capacitação dos adolescentes e jovens da comunidade tradicional com cursos ofertados pelo Senac, bem como a prestação de serviços de atenção à saúde e recreação pelo Sesc às famílias das marisqueiras.

As marisqueiras do Benedito Bentes

Desde 2023, o MPT/AL atua em defesa dos direitos das famílias de marisqueiras que foram realocadas da antiga Favela Sururu de Capote, localizada na orla lagunar de Maceió, para o conjunto Cidade Sorriso I, no bairro do Benedito Bentes.

A realocação retirou das trabalhadoras o acesso à fonte de renda para o próprio sustento e o de seus familiares, que ocorria por meio da coleta, manejo e comercialização do sururu.

Ao lado do Ministério Público do Estado de Alagoas e do Ministério Público Federal, o MPT/AL tem adotado, por meio de atuação promocional e do recente acordo judicial, medidas que visam reparar historicamente a violação sistemática de direitos sofrida pela comunidade tradicional.

Os dois Ministérios Públicos defendem a implantação de políticas públicas e ações estratégicas voltadas à efetivação de direitos dessas famílias, tais como educação, saúde, moradia, transporte, assistência social, profissionalização, trabalho. Também foi facilitado acesso a programas de transferência de renda do governo federal e ações efetivas voltadas a combater o trabalho infantil.

Entre os avanços mais recentes, estão a formalização da organização das marisqueiras em associação e a remissão da dívida das trabalhadoras com as colônias de pescadores de Maceió, o que permitiu novas filiações a estas.

(Assessoria)

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