Políticas Públicas
Publicado em 05/05/2025 - 15h14min
Governo de Alagoas lança Programa CNH do Trabalhador e abre Campanha Maio Amarelo
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Redação
Governo de Alagoas lança Programa CNH do Trabalhador e abre Campanha Maio Amarelo
O governador Paulo Dantas e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), Marco Fireman, lançaram nesta segunda-feira (5), no Palácio República dos Palmares, o programa CNH do Trabalhador. A iniciativa prevê a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, para duas mil pessoas de baixa renda em Alagoas. Na solenidade, também foi lançada a Campanha Maio Amarelo, voltada para a conscientização sobre segurança no trânsito.

Na ocasião, o governador sancionou a lei que institui o CNH do Trabalhador, com investimento de R$ 2 milhões – sendo R$ 1 milhão de recursos próprios do Estado e R$ 1 milhão provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo. Os beneficiados serão isentos de todos os custos do processo de habilitação, como taxas do Detran, exames clínico e psicológico, aulas teóricas e práticas. O objetivo é facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho por meio do acesso gratuito à CNH.

Para participar, é necessário estar cadastrado no CadÚnico de Alagoas, ter concluído o ensino fundamental, possuir RG emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e ter mais de 18 anos. O programa será regulamentado por decreto e portaria, que definirão os critérios de seleção e demais orientações. As inscrições serão feitas online, pelo site do Detran, e a seleção ocorrerá por ordem de inscrição e verificação dos requisitos. As vagas serão distribuídas proporcionalmente à população de cada região, com o mínimo de 40 CNHs por Ciretran, garantindo cobertura nos 102 municípios alagoanos.

Durante o evento, o Detran e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) assinaram um convênio que autoriza o uso dos dados do CadÚnico para validar as informações dos candidatos, como idade, escolaridade e renda, evitando fraudes e irregularidades.

O lançamento do programa também marcou o início da Campanha Maio Amarelo em Alagoas, cujo tema nacional em 2025 é “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. A campanha visa sensibilizar a população para a redução de acidentes de trânsito, com foco especial nos riscos do excesso de velocidade e no uso de motocicletas. Em Alagoas, o Detran promoverá oficinas educativas em 10 municípios, ações de rua, atividades lúdicas com escolas na Arena Detranzinho, além da Corrida Maio Amarelo, do Memorial Histórias Interrompidas no Maceió Shopping e do 1º Desafio de Inovação Detran Alagoas, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti). Ainda durante a solenidade, foram sorteados quatro processos de obtenção de CNH para pessoas de baixa renda, custeados por uma parceria entre a Convém Honda e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Alagoas (SINCODIV/AL), com base na nova lei, que permite o apoio da iniciativa privada.
(Com Agência Alagoas)
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