Órgãos recomendam que Município implemente projeto de acessibilidade

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Políticas Públicas

Publicado em 10/10/2024 - 10h08min

Órgãos recomendam que Município implemente projeto de acessibilidade

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Órgãos recomendam que Município implemente projeto de acessibilidade

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL), em conjunto com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Município de Maceió que elabore e execute um projeto arquitetônico de acessibilidade para todos os Centros POP da capital. O documento estabelece um prazo de 120 dias para a conclusão do projeto, que deve seguir as normas da NBR 9050:2021 e outros normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O município terá 30 dias para responder se acata ou não a recomendação.

Entre os ajustes solicitados estão a implementação de rampas, adequação de escadas, instalação de corrimãos e bebedouros acessíveis, além da reserva de vagas de estacionamento e a adequação de sanitários e vestiários. A recomendação também ressalta a necessidade de licenciamento das edificações pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e a criação de um plano permanente de manutenção preventiva.

O documento foi baseado em problemas de acessibilidade constatados durante visitas realizadas pelos órgãos em junho deste ano, que identificaram a ausência de rampas para garantir o acesso seguro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto destaca ainda que, segundo o Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, cerca de 5 mil pessoas vivem em situação de rua em Maceió, e 19,7% delas possuem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Governo Federal de julho de 2023.

A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Marcelo Barbosa Arantes, pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, pelo procurador da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

(Ascom DP/AL)

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