
Justiça autoriza Senado a retomar gasto de R$ 6 milhões com iPhones e celulares para parlamentares
A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até R$ 6 milhões com linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores da Casa.
A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e revoga a liminar que havia suspendido a licitação na quarta (18).
Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a desembargadora afirma que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos.
A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido firmada pela primeira decisão, em caso de avanço dos contratos.
O pregão inclui:
serviços de telefonia por quatro anos;
675 linhas telefônicas;
95 aparelhos de "categoria superior" – o edital prevê que sejam iPhones 18 Pro;
330 smartphones de outros modelos
chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
O processo judicial que levou à suspensão da contratação foi movido pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão provisória que suspendeu o pregão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, como a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.
(G1)