
Justiça cassa chapa eleita em São Luís do Quitunde por irregularidades eleitorais
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita Márcia Rafaela Barros de Vasconcelos e do vice-prefeito Cristophanes Jacques Uchoa de Lima, eleitos em 2024 em São Luís do Quitunde. A decisão da 17ª Zona Eleitoral também declarou os dois inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico, compra de votos e condutas vedadas pela legislação.
Segundo a sentença, a Prefeitura contratou verbalmente Gilson Antônio dos Santos, em julho de 2024, e pagou três meses de remuneração sem contrato formal. Para o juiz, ele foi utilizado para mobilizar eleitores em favor da chapa, com oferta de dinheiro e materiais de construção em troca de votos.
A decisão também apontou contratações de pessoal durante período proibido pela legislação eleitoral, com finalidade político-eleitoral.
Márcia Vasconcelos e Cristophanes Jacques foram multados, cada um, em R$ 53.205 por captação ilícita de sufrágio e R$ 106.410 por conduta vedada.
Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Oliveira também foi declarada inelegível por oito anos e multada em R$ 106.410.
A Justiça julgou improcedentes os pedidos contra Cícero Cavalcanti de Araújo, Flávia Maria Silva Cavalcante de Oliveira, Higor Adolfo Barros Fireman e José Adolfo Fireman Neto, por considerar insuficientes as provas de participação nas irregularidades.
A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Rafael Wanderley de Siqueira Araújo.