
TRE-AL substitui magistrada na 9ª Zona Eleitoral após registro de pré-candidatura de familiar
A juíza Paula de Góes Brito Pontes, titular da 9ª Zona Eleitoral, sediada em Murici, foi afastada das atividades relacionadas às Eleições Gerais de 2026. A decisão foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e consta na edição desta terça-feira (28) do Diário da Justiça Eletrônico.
A medida foi adotada em razão da pré-candidatura de um familiar da magistrada, parente consanguíneo em segundo grau, ao cargo de deputado federal. A legislação eleitoral determina o impedimento de juízes que possuam vínculo familiar dessa natureza com candidatos que disputarão o pleito.
Com isso, a juíza deixa de atuar em todas as demandas ligadas ao processo eleitoral, incluindo a organização da votação, apreciação de ações e demais procedimentos de competência da Justiça Eleitoral. O objetivo é preservar a imparcialidade e a transparência na condução das eleições.
Para assumir temporariamente as atribuições da 9ª Zona Eleitoral, o TRE-AL designou a juíza Júlia Ribeiro Montebello, que ficará responsável pelos trabalhos até o encerramento do processo eleitoral e a diplomação dos candidatos eleitos.
A mudança tem efeito apenas na esfera eleitoral. Paula de Góes Brito Pontes permanece normalmente à frente das atividades da Justiça Estadual na comarca de Murici, sem qualquer alteração em suas funções judiciais fora do período eleitoral.