Foto: Reprodução

Torcedores envolvidos em violência podem ser multados em até R$ 10 mil em Maceió
A Prefeitura de Maceió regulamentou as sanções administrativas aplicáveis a torcedores envolvidos em episódios de violência relacionados a torcidas organizadas. A medida, estabelecida por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), prevê multa de até R$ 10 mil, impedimento de acesso a estádios e areninhas do município e outras restrições para pessoas incluídas na chamada lista de maus torcedores.
Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Thiago Prado, a regulamentação estabelece um procedimento administrativo para responsabilizar pessoas identificadas em brigas, confrontos e atos de vandalismo. Após a apuração, os envolvidos poderão ser incluídos na lista e ficar sujeitos às sanções previstas.
As medidas não se limitam a ocorrências registradas dentro dos estádios. Confrontos entre torcidas organizadas em outros pontos de Maceió também poderão resultar na abertura de procedimentos, desde que os envolvidos sejam identificados.
Como funciona
Antes da aplicação das penalidades, a Semsc abrirá um procedimento administrativo para apurar a participação do torcedor na ocorrência. O envolvido será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa. Durante a apuração, também poderão ser ouvidas testemunhas.
Imagens utilizadas para identificar os envolvidos poderão ser consideradas na investigação, inclusive registros publicados em matérias jornalísticas. Quando necessário, a Secretaria poderá solicitar informações à Polícia Civil para auxiliar na apuração.
As sanções somente serão aplicadas após a conclusão do procedimento administrativo e a publicação do nome do envolvido na lista de maus torcedores.
Multa pode chegar a R$ 10 mil
Entre as penalidades previstas está a aplicação de multa de até R$ 10 mil por CPF. Caso o valor não seja pago, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança pelo município e resultar em execução fiscal.
O torcedor também poderá ser impedido de acessar estádios de futebol e areninhas administrados pelo município durante o período determinado pela sanção. A Prefeitura deverá comunicar os responsáveis pelos equipamentos esportivos para viabilizar o cumprimento da restrição.
Outra consequência prevista é o impedimento de tomar posse em cargo público municipal enquanto durar a sanção.
De acordo com Thiago Prado, as medidas administrativas não substituem eventuais responsabilizações na esfera criminal. A proposta é que as sanções municipais sejam aplicadas de forma independente de possíveis punições previstas pela legislação penal.
A Prefeitura afirma que a regulamentação busca reforçar as medidas de segurança em eventos esportivos e combater episódios de violência envolvendo torcidas organizadas em Maceió.