A violência contra a mulher nem sempre termina quando ela deixa o ambiente doméstico. Seus efeitos podem alcançar o trabalho, a saúde emocional, a segurança e a autonomia da vítima. Por isso, criar espaços institucionais preparados para acolher, orientar e encaminhar mulheres em situação de violência é também uma forma de proteção. 

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) lançou o Protocolo Interno para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência, iniciativa que busca preparar a instituição para prevenir situações de violência, acolher mulheres de forma segura e responsável e oferecer caminhos claros para proteção e encaminhamento à rede especializada.

O protocolo interno integra o projeto “Protegendo Mulheres, Defendendo Sociedade” e seu lançamento reuniu representantes de diferentes instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Mais do que estabelecer procedimentos para situações emergenciais, o protocolo pretende criar uma cultura institucional de prevenção e cuidado. A proposta está estruturada em quatro eixos — prevenção, proteção, acompanhamento dos casos e monitoramento de dados — e prevê, entre outras medidas, capacitação em segurança, comunicação preventiva, materiais educativos, articulação com outras instituições e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para diferentes situações que possam envolver mulheres em contexto de violência.

Para a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, a institucionalização desses procedimentos é importante justamente para que a resposta não dependa apenas da iniciativa individual de quem precisa de ajuda. 

“Uma mulher em situação de violência não pode receber da instituição mais uma responsabilidade: a de descobrir, sozinha, a quem recorrer e qual caminho seguir. Precisamos estar preparados antes que ela precise de nós, com pessoas capacitadas, procedimentos conhecidos, acolhimento sem julgamento e uma rede capaz de oferecer respostas. Este protocolo representa esse cuidado transformado em prática institucional”, afirmou.

Rede de proteção e troca de experiências

A programação foi dividida em dois momentos. Na abertura, a composição da mesa buscou valorizar o protagonismo feminino e reuniu mulheres que ocupam espaços de liderança em diferentes instituições: a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Marcela Dória; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e ouvidora da Mulher, Vanda Lustosa; a vice-presidente da OAB – Seccional Alagoas, Cláudia Medeiros; e a vice-presidente da Universidade Federal de Alagoas, Eliane Cavalcante. Também integrou a mesa o representante da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho. 

Em seguida, uma roda de conversa mediada por Roberta Bomfim reuniu a coordenadora da Casa da Mulher Alagoana do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paula Lopes; a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em Alagoas, delegada Ana Luíza Nogueira; a chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte da PR/AL, agente de Polícia Institucional Raquel Castro Coelho; e o agente de Polícia Institucional e idealizador do projeto “Protegendo Mulheres, Defendendo Sociedade”, Eduardo Ferreira Júnior.

Paula Lopes apresentou a experiência do Tribunal de Justiça de Alagoas com o Programa Flor de Mandacaru, criado para estabelecer um fluxo interno de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar envolvendo magistradas e servidoras. Entre os objetivos estão a divulgação dos canais de denúncia e suporte, a definição das primeiras medidas diante de uma situação de violência e o acesso a apoio jurídico e psicológico.

A experiência do TJAL evidencia também a importância de organizar previamente os caminhos de acolhimento. O fluxo apresentado durante o encontro parte da escuta da mulher e permite identificar necessidades como atendimento médico, proteção, assistência jurídica, afastamento ou denúncia, articulando diferentes serviços conforme cada situação.

Já a delegada Ana Luíza Nogueira apresentou o trabalho da Polícia Civil e a estrutura de atendimento especializado às mulheres em Alagoas. Dados apresentados durante o encontro mostram que o estado conta, em 2026, com 57 delegadas de Polícia Civil, das quais 30 estão focadas na repressão a crimes em razão do gênero.

A apresentação também dimensionou a demanda existente: em 2025, Alagoas registrou 10.080 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica contra a mulher, ante 9.446 em 2024. No mesmo período, o número de prisões relacionadas a esses casos passou de 2.265 para 2.928 no estado.

Protegendo Mulheres, Defendendo Sociedade

Ao apresentarem o protocolo do MPF/AL, Raquel Castro e Eduardo Ferreira destacaram que a iniciativa é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Institucional para ampliar a cultura de segurança e prevenção à violência contra mulheres e meninas nas unidades do MPF em Alagoas.

O projeto “Protegendo Mulheres, Defendendo Sociedade” tem como finalidade implantar uma rede de promoção da segurança e normas de prevenção à violência contra mulheres e meninas, com foco na cultura de paz. Para estruturar o trabalho, foi criada, em dezembro de 2025, uma comissão especial que reúne diferentes áreas da PR/AL, entre elas Polícia Institucional, Chefia de Gabinete, Gestão Estratégica, Assessoria de Comunicação, Secretaria Estadual, PRM-Arapiraca, Gestão de Pessoas e comissões internas relacionadas à equidade e ao enfrentamento ao assédio e à discriminação.

O protocolo lançado nesta segunda-feira consolida e organiza procedimentos para que a resposta institucional seja conhecida, coordenada e protetiva. A proposta é que o acolhimento de mulheres em situação de violência seja realizado com respeito à privacidade, escuta qualificada e segurança, evitando exposição e revitimização e permitindo, quando necessário, atendimento reservado.

Sobre o protocolo – A iniciativa parte do entendimento de que a violência doméstica ultrapassa o ambiente privado e pode produzir reflexos também na vida profissional. Por isso, o ambiente de trabalho deve funcionar como espaço de suporte e proteção, e não como mais um fator de vulnerabilidade.