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Justiça

Publicado em 28/09/2026 - 11h27min

MPAL investiga possível acúmulo de cargos públicos em quatro municípios de AL

Inquérito apura vínculos de servidor em Piaçabuçu, Coruripe, Rio Largo e Junqueiro, além de possíveis pagamentos sem prestação de serviço

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Redação

Foto: Reprodução

MPAL investiga possível acúmulo de cargos públicos em quatro municípios de AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar a possível acumulação irregular de cargos públicos por B.A.A.N. em quatro municípios de Alagoas. A apuração envolve vínculos funcionais em Piaçabuçu, Coruripe, Rio Largo e Junqueiro e também busca esclarecer se houve recebimento de salários sem a efetiva prestação dos serviços.

O procedimento tem como base, entre outros elementos, um levantamento do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), realizado em abril de 2025. Segundo o documento, foram identificados quatro vínculos simultâneos atribuídos ao investigado: dois em Piaçabuçu, um na Câmara Municipal e outro na prefeitura, além de registros nas prefeituras de Coruripe e Rio Largo.

As informações que deram origem à investigação foram publicadas no Diário Oficial do MP nesta segunda-feira (28).

Um dos pontos que chamou a atenção do Ministério Público foi uma divergência nos registros funcionais de Piaçabuçu. A prefeitura informou que B.A.A.N. ocupa o cargo de Pregoeiro Geral desde janeiro de 2025. No entanto, contracheques referentes ao mesmo período registram o investigado como “Consultor Jurídico”.

A situação funcional em Junqueiro também será analisada. O município deverá informar se B.A.A.N. integra o quadro efetivo, se foi cedido para outra prefeitura e quais pagamentos foram realizados a ele nos últimos anos.

O MPAL ainda determinou que as prefeituras de Coruripe e Rio Largo encaminhem documentos sobre nomeações, exonerações e demais vínculos mantidos pelo investigado.

Entre os esclarecimentos solicitados estão ainda informações sobre uma possível atuação como pregoeiro antes da designação oficial para a função e sobre a compatibilidade dos horários dos diferentes cargos.

B.A.A.N. deverá ser ouvido durante a investigação e poderá apresentar documentos e esclarecimentos sobre os vínculos mantidos desde 2018.

A abertura do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento busca reunir documentos e informações para verificar a existência de eventual acumulação indevida de cargos, pagamentos sem contraprestação e possível prejuízo aos cofres públicos.

(com Assessoria)

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