TRE-AL suspende nove rádios e dez perfis durante eleição

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Justiça

Publicado em 28/09/2026 - 07h27min

TRE-AL suspende nove rádios e dez perfis durante eleição

Medida vale até o fim do primeiro turno e foi tomada em investigação sobre possível favorecimento à chapa de JHC

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Redação

Foto: Reprodução

TRE-AL suspende nove rádios e dez perfis durante eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão da programação normal de nove emissoras de rádio e de dez perfis nas redes sociais até o encerramento do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A medida foi solicitada pela coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, que aponta possível uso dos veículos de comunicação para favorecer a candidatura de JHC ao Governo de Alagoas e prejudicar concorrentes. O processo ainda está em fase de investigação, e os responsáveis pelos veículos terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. O próprio relator destacou que a decisão é preliminar e não representa uma conclusão sobre eventual uso indevido dos meios de comunicação ou abuso do poder econômico.

Entre as emissoras atingidas estão Francês FM 106,1, Farol FM 104,3, Nova Brasil FM 106,5, Francês FM 99,1, Quilombo FM 106,7, Nova Farol FM 106,3, Farol FM 90,1, Farol FM 105,7 e Adore FM 89,3. As rádios têm até seis horas após a intimação para interromper a programação regular.

Durante a suspensão, permanecem autorizadas a propaganda eleitoral gratuita e as transmissões obrigatórias previstas em lei. As emissoras também deverão veicular, a cada 15 minutos, uma mensagem de orientação ao eleitor elaborada pela Secretaria Judiciária do TRE-AL.

Nas redes sociais, a determinação alcança dez perfis. A Meta deverá suspender as contas no prazo de 24 horas, sem excluir os conteúdos, que deverão ser preservados para a investigação. Também foi proibida a criação de perfis ou canais substitutos para divulgar o material alcançado pela decisão.

O processo reúne um monitoramento de mais de 2,3 mil inserções radiofônicas e quantidade semelhante de publicações em redes sociais. Segundo os dados apresentados na ação, os conteúdos analisados indicariam um padrão de favorecimento à chapa investigada. Esses levantamentos, contudo, ainda serão submetidos ao contraditório e podem ser contestados pelos investigados.

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada emissora e de R$ 20 mil para cada perfil em caso de descumprimento. A fiscalização das rádios ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com acompanhamento de agentes da Polícia Federal.

Os responsáveis pelos veículos também deverão preservar gravações e demais registros relacionados ao período investigado. As medidas deverão ser reavaliadas após a realização do primeiro turno.

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