Operação Senhor do Sol: Justiça condena envolvidos em esquema de fraudes fiscais

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Justiça

Publicado em 04/03/2026 - 08h09min

Operação Senhor do Sol: Justiça condena envolvidos em esquema de fraudes fiscais

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Redação

Operação Senhor do Sol: Justiça condena envolvidos em esquema de fraudes fiscais

A Justiça condenou integrantes do chamado “Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro”, alvo da Operação Senhor do Sol, que apurou a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção em Alagoas. As penas aplicadas aos principais réus ultrapassam 23 anos de reclusão, somadas.

As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado de Alagoas, a partir de informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, que identificou indícios de fraudes fiscais envolvendo um grupo econômico do setor atacadista de alimentos.

De acordo com a apuração, o esquema seria liderado por A. A. da S., apontado como responsável por comandar diversas empresas registradas formalmente em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas” ou “testas de ferro”. A estratégia teria como objetivo diluir e ocultar débitos tributários, além de dificultar a responsabilização dos reais administradores do grupo.

Ainda segundo os autos, o núcleo específico julgado nesta ação penal era composto por pessoas que figuravam como sócias das empresas, realizavam movimentações bancárias e participavam da formalização de atos societários considerados fraudulentos. A sentença reconheceu que havia divisão de tarefas e estrutura organizada, enquadrando o caso na Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas.

Na decisão, a Justiça fixou as seguintes penas:

E. L. L.: 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, pelos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica;

I. de A. R.: 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa;

J. L. A.: 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, por falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa;

N. L. de L.: 3 anos de reclusão e multa por dificultar investigação de organização criminosa, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Outros réus também foram condenados conforme o grau de participação individual nas condutas descritas no processo.

A Operação Senhor do Sol investigou a constituição de empresas fictícias, alterações sucessivas de quadros societários e uso de documentos com informações falsas como mecanismos para ocultar a gestão real do grupo econômico e reduzir o impacto de dívidas fiscais.

(Com MPEAL)

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