Nova lei em Alagoas restringe participação de atletas trans em competições

Navegue por aqui!

Notícicias Diversão Vídeos Blog Geral Fale Conosco Envie sua notícia Anuncie

26ºC

Maceio Sab

Você está em: Inicial » Notícias » Justiça » Nova lei em Alagoas restringe participação de atletas trans em competições

Justiça

Publicado em 17/04/2025 - 07h15min

Nova lei em Alagoas restringe participação de atletas trans em competições

Legislação determina que sexo biológico será único critério para participação em eventos esportivos oficiais no estado

Comentários (0)

+ -

Redação

Foto: Assessoria

Nova lei em Alagoas restringe participação de atletas trans em competições

Alagoas aprovou nesta semana a Lei nº 9.518/2025, que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para participação em competições esportivas oficiais no estado. A legislação, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL) e assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, abrange tanto modalidades coletivas quanto individuais.

De acordo com a nova norma, atletas transgênero só poderão participar de categorias mistas ou integrar equipes formadas exclusivamente por pessoas do mesmo sexo biológico. O descumprimento da lei resultará em multa de 5 mil UPFAL (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas) para clubes, federações e entidades esportivas envolvidas.

Na justificativa do projeto, o deputado Cabo Bebeto fundamentou a decisão nas diferenças hormonais entre homens e mulheres. Segundo ele, os níveis de testosterona em homens adultos variam entre 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres adultas ficam entre 12 a 60 ng/dl.

A nova legislação, que concede prazo de 180 dias para adequação das instituições, tem gerado debates significativos sobre inclusão, direitos humanos e equidade no esporte. A medida deverá provocar discussões entre atletas, entidades esportivas e organizações de defesa da diversidade.

Gostou! Então compartilhe sua opinião.