O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as articulações institucionais para viabilizar uma solução conjunta para obras paralisadas de esgotamento sanitário nos municípios de São Brás, Belo Monte e Delmiro Gouveia, em Alagoas. As três situações, acompanhadas em procedimentos distintos pelo MPF, possuem origem em convênio da Codevasf, relacionado ao mesmo contexto de execução de obras públicas e enfrentam as mesmas dificuldades desde suas paralisações, como necessidade de atualização técnica e definição sobre responsabilidades para conclusão dos empreendimentos.

A discussão ocorreu durante reunião coordenada pelo procurador da República Érico Gomes em conjunto com o promotor de Justiça Kleber Valadares, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas (MP/AL). Participaram representantes dos municípios envolvidos, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Governo (Segov), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e da concessionária Águas do Sertão (Conasa).

Segundo o MPF, embora cada município possua particularidades, os casos possuem relação direta com antigos convênios firmados para implantação de sistemas de esgotamento sanitário e acabaram evoluindo para um cenário semelhante de obras interrompidas, estruturas deterioradas e necessidade de revisão técnica e financeira para retomada dos serviços.

A atuação busca evitar a continuidade do lançamento de efluentes sem tratamento no Rio São Francisco, além de garantir melhores condições ambientais e de saúde pública para a população das cidades afetadas. Nos três casos, o MPF acompanha há anos a situação das obras e cobra definições concretas sobre a retomada dos empreendimentos.

Soluções integradas

Durante a reunião, a Segov informou que será necessário realizar levantamento técnico detalhado para identificar o que ainda pode ser aproveitado das estruturas já executadas e avaliar a viabilidade de eventual reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por meio de aditivos contratuais envolvendo os órgãos estaduais e a concessionária.

A concessionária Águas do Sertão informou que já trabalha na compatibilização dos novos projetos técnicos, buscando reaproveitar ao máximo as estruturas existentes. No caso de Belo Monte, por exemplo, o projeto atualizado foi apresentado à Segov em 2025 e prevê a possibilidade de aproveitamento parcial da infraestrutura implantada anteriormente.

Já em São Brás, a situação é considerada mais crítica. Apesar de a obra possuir percentual elevado de execução, parte significativa da estrutura deverá passar por reavaliação técnica, diante do longo período de paralisação e das condições atuais da rede.

Em Delmiro Gouveia, o cenário é diferente e considerado mais avançado. O município já possui contrato de repasse formalizado e aguarda apenas a conclusão da análise técnica da Caixa Econômica Federal para autorização do processo licitatório. Segundo informado na reunião, a expectativa é que o laudo de engenharia seja concluído até o fim de maio.

Próximos passos

Como encaminhamento, ficou definido que Segov, Seinfra e concessionária deverão apresentar, no prazo de 60 dias, relatório técnico detalhado contendo levantamento sobre o que pode ser reaproveitado das obras já executadas, análise orçamentária, compatibilidade dos projetos antigos e novos, além de indicativo concreto das medidas necessárias para viabilizar a conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário em Belo Monte e São Brás.

No mesmo prazo de 60 dias, a Segov informará sobre os avanços com relação ao contrato de repasse para as obras do Esgotamento Sanitário de Delmiro Gouveia. Após o prazo, uma nova reunião será realizada para avaliação dos avanços e definição dos próximos encaminhamentos.

As três situações vêm sendo acompanhadas pelo MPF em procedimentos específicos relacionados ao lançamento de efluentes não tratados e aos impactos ambientais decorrentes da ausência de sistemas adequados de esgotamento sanitário nos municípios