O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aprovou, em reunião nesta terça-feira (5), a adesão dos cursos de Medicina dos campi A.C. Simões e de Arapiraca ao Sisu 2025. Só que a Ufal não poderá adotar o bônus regional para garantir a segurança jurídica do processo, e seguirá as condições determinadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o critério geográfico como política afirmativa.

Com a decisão judicial de derrubada do bônus regional, a Ufal abriu a discussão para encontrar alternativas que garantam a inserção de alagoanos em seus cursos. “Hoje, no Conselho Universitário, nós tivemos que fazer algumas deliberações com relação ao calendário acadêmico da Universidade e a entrada no Sisu, para os cursos de Medicina. Com a derrubada do bônus regional, tivemos de abrir a discussão para encontrar uma alternativa, saber como é que a gente vai fazer isso daqui para frente”, declarou o reitor Josealdo Tonholo, presidente do Consuni.

Mesmo com a adesão ao Sisu, o Conselho Superior também definiu a formação de uma comissão que vai buscar uma solução para dar continuidade à política de desenvolvimento regional, ou seja, um processo que substitua o bônus regional e garanta mais oportunidade para alagoanos e alagoanas. “Na reunião do Consuni, contamos com a participação da vereadora Teca Nelma, que está sempre conosco, defensora do bônus regional, e que vai nos ajudar na conversa direta com a sociedade por meio de audiências públicas e debates públicos, como ela fez há dois anos, que resultou na aprovação do bônus regional. Nós vamos conversar com estudantes e com a sociedade de uma maneira geral para que a Ufal encontre uma solução adequada que consiga garantir a entrada dos nossos estudantes de Alagoas aqui na nossa Universidade em 2026”, ressaltou Tonholo.

A vereadora Teca Nelma se colocou à disposição da Universidade e reforçou seu compromisso com o debate público como fez com a questão do bônus regional. “O que a gente quer é educação gratuita e de qualidade para todos e todas. E é isso que a gestão da Ufal tem procurado fazer cada vez mais. Em 2022, a gestão conseguiu estabelecer o bônus regional. Depois da nossa iniciativa com audiências públicas, conversas e debates com a sociedade civil. Infelizmente, por uma decisão jurídica superior à Ufal, pelo STF, e administrativa pelo próprio MEC e Inep, retiraram o bônus regional da Universidade. Mas vamos encontrar alternativas. Vamos abrir um novo capítulo para rediscutir como é que poderemos, sim, fazer políticas públicas afirmativas para a nossa região de Alagoas e de Maceió”, afirmou.

Durante a reunião do Consuni, representantes dos estudantes, dos docentes, dos técnicos e das direções de unidades acadêmicas também fizeram suas colocações em busca de uma saída para substituir o bônus regional, em defesa de uma definição democrática em relação ao acesso à Universidade. 

A pró-reitora de graduação, Eliane Barbosa, ressalta o impedimento legal e que a Ufal não decidiu acabar com o bônus regional. “Queremos deixar claro que temos um impedimento legal, e isso tem que ficar claro para todos nós. Quando nós pedimos regime de urgência no início desta reunião, foi exatamente por conta de alguns pontos que estão interrelacionados entre si: Temos prazos para dizer ao Inep e ao MEC quantas vagas e em quais semestres - e não mais somente em relação à entrada, num prazo determinado. Então, esse ponto de aderir ou não ao Sisu em relação aos cursos de Medicina, de Arapiraca e do A.C. Simões, é crucial, porque nós temos esse prazo a cumprir; a questão da entrada única também tem o mesmo prazo. Então, essa é a questão. Além de termos a questão do entendimento legal, que o STF diz que o critério de origem não pode ser utilizado para diferenciar o acesso à educação - e isso não só para a Ufal, é para todas as instituições. Isso precisa estar efetivamente claro para todos nós. O bônus não pode existir”, explicou. 

A professora Eliane também levantou outra questão que as regras do jogo mudaram e não foi uma decisão da Ufal. “Eu participei de uma reunião com mais de oito instituições públicas federais, em meados de julho deste ano, com a participação de membros da AGU [Advocacia Geral da União]. Pelo menos dez instituições federais de ensino superior, incluindo a Ufal e três membros da AGU. O que estava em discussão foi justamente como enfrentar o problema de revogar as resoluções que estabelecem as ações afirmativas baseadas em origem, no caso o bônus regional. Realmente, temos de encontrar uma saída viável, seja com processo seletivo próprio ou não”, afirmou a pró-reitora.