
Fazenda de Alagoas mantém cobrança de R$ 788 mil contra Americanas por ICMS
A Americanas poderá recorrer de uma cobrança tributária de R$ 787.978,94 mantida pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz). O caso envolve o uso de créditos de ICMS considerados irregulares, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29).
A análise administrativa apontou problemas em registros fiscais ligados a tarifas de energia elétrica e a operações sujeitas à substituição tributária. O auto de infração foi considerado procedente, e o débito ainda pode sofrer acréscimos legais.
A empresa, que consta no processo em recuperação judicial, tem 15 dias para recorrer ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate). A decisão ainda não é definitiva.