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ICMS sobre compras internacionais aumenta para 20% em dez estados

A partir desta terça-feira, 1º de abril, dez estados brasileiros, incluindo Alagoas, implementarão um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, passando de 17% para 20%. Além de Alagoas, a mudança também afetará Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

A decisão, tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), tem como principal objetivo alinhar o tratamento tributário das importações com o mercado interno, visando aumentar a competitividade dos produtos nacionais. A medida surge como resposta ao crescente uso de plataformas de comércio eletrônico para aquisição de itens como vestuário, eletrônicos e acessórios.

Segundo o Comsefaz, a uniformização das alíquotas estaduais em 20% para o Regime de Tributação Simplificado (RTS) busca resguardar os empregos e a renda dos brasileiros diante dos desafios de um mercado global cada vez mais integrado.

O Governo de Alagoas destacou que a medida foi formalizada por meio de Convênio do Confaz, visando garantir isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados. Importante ressaltar que, apesar do aumento para compras internacionais, a alíquota modal do ICMS em Alagoas mantém-se em 19%, permanecendo como a menor entre os estados do Nordeste.