Inscrições abertas para a Semana do Conhecimento Notarial e Registral

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Publicado em 12/08/2026 - 11h40min

Inscrições abertas para a Semana do Conhecimento Notarial e Registral

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Inscrições abertas para a Semana do Conhecimento Notarial e Registral

Estão abertas as inscrições para a Semana do Conhecimento Notarial e Registral, que será realizada no período de 17 a 21 de agosto, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em Maceió. A iniciativa busca fortalecer a governança institucional, uniformizar procedimentos, difundir boas práticas e incentivar a inovação na prestação dos serviços.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), em parceria com a Esmal, o evento reunirá magistrados, delegatários, interinos, servidores, prepostos e demais profissionais da atividade extrajudicial em uma programação voltada à atualização técnica, ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento das boas práticas nos serviços notariais e registrais.

Ao longo de cinco dias, especialistas de Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão abordarão temas estratégicos para a atividade extrajudicial, como inteligência artificial aplicada aos serviços notariais e registrais, avanços tecnológicos e segurança jurídica nas transações eletrônicas, combate a fraudes documentais, gestão administrativa e financeira das serventias, práticas ambientais, sociais e de governança, multiparentalidade, socioafetividade e identidade de gênero no registro civil e suprimento e restauração no registro imobiliário.

A programação também contempla debates sobre os Provimentos do Conselho Nacional de Justiça relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais, ao e-Notariado, aos padrões mínimos de tecnologia da informação nas serventias extrajudiciais e aos formulários de inspeção ordinária da CGJAL. Além disso, haverá cursos destinados à magistratura, fortalecendo o diálogo entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais.

Entre os destaques da programação estão os painéis sobre aspectos práticos na qualificação e análise de escrituras públicas; novas tecnologias e inteligência artificial aplicadas aos serviços notariais e registrais; combate a fraudes documentais; usucapião, adjudicação compulsória e estremação no registro de imóveis; e suprimento e restauração no registro imobiliário.

Normatização da Semana

Instituída pelo Provimento Conjunto nº 36/2025, a Semana do Conhecimento Notarial e Registral integra, em caráter permanente, a política de capacitação da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, com a finalidade de promover a formação continuada dos profissionais da atividade extrajudicial, em consonância com as diretrizes e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o normativo, as edições da Semana devem contemplar, preferencialmente, temas relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, inovação tecnológica e sistemas eletrônicos nacionais.

(TJAL)

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